Nova turma de residentes começa a desenvolver plataforma para atender população em situação de rua

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e o Centro de Pesquisa em Engenharia e Sistemas (EASY) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), realizaram nesta quinta-feira, 6, reunião para receber a nova turma de residentes em Ciência e Engenharia da Computação. Na ocasião, foi apresentado pelo professor da residência e doutor em Ciência da Computação, Márcio de Medeiros Ribeiro, o novo produto a ser desenvolvido pelos estudantes, uma plataforma interinstitucional vinculada ao Projeto Pop Rua Jud para a prestação de serviços públicos concentrados para as pessoas em situação de rua.

O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, coordenador do comitê Pop Rua Jud/JFAL, explica que o objetivo é tornar o mutirão um projeto permanente através da plataforma. “A ideia é produzir um novo sistema para interligar as entidades e os serviços públicos e, por intermédio deste, as pessoas em situação de rua possam realizar seus requerimentos, tornando os mutirões permanentes, neste caso, de forma virtual”, afirmou o magistrado. O juiz federal André Luís Maia Tobias Granja também coordena a comissão de acompanhamento da residência e participou da reunião de forma virtual. O diretor do Foro, juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima, prestigiou o início das atividades, na manhã desta quinta-feira, no Laboratório de Inovação da JFAL (iLab).

O professor da residência, Márcio Ribeiro, explicou que a ideia é oferecer uma ferramenta que permita o contato direto da pessoa em situação de rua com os órgãos que atendam às suas demandas. “Nosso objetivo é que, pela plataforma, a pessoa em situação de vulnerabilidade social receba seus documentos sem necessariamente ir até o cartório ou aos institutos de identificação. O programa irá funcionar como um intermediador ao conectar o usuário com as instituições. Estas, por sua vez, serão notificadas para a geração dos documentos e, posteriormente, para a inserção no sistema e entregues”, esclareceu. “A ideia é realmente produzir uma ferramenta facilitadora, como se o mutirão acontecesse todos os dias”, completou o professor.

A iniciativa da residência tem o objetivo de atender o que estabelece a Resolução nº 425, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A partir do estabelecimento da decisão do CNJ, o Poder Judiciário tem coordenado diversas ações entre esses órgãos, os quais têm favorecido o efetivo atendimento das pessoas em situação de rua, conferindo cidadania com acesso à justiça de forma humanizada e, também, a direitos sociais, consagrando, de início, a implementação da Política Nacional de proteção a pessoas em situação de rua.