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Revogada nota técnica do CJF relativa a exigência de certidão negativa para saque de precatório
O Conselho da Justiça Federal (CJF) revogou nota técnica que regulamentava o cumprimento do art. 19 da Lei n. …
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CJF aprova prioridade para portadores de deficiência em processos da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada na manhã desta sexta-feira (27), aprovou resolução que confere …
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CJF condiciona criação de turmas descentralizadas à prévia aprovação
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada na sexta-feira (27), aprovou por maioria proposta de resolução …
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CJF aprova alteração de resolução sobre intimação eletrônica
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta de alterações da Resolução n. 522/2006, sobre a intimação …
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Tribunal libera R$ 53,2 milhões no pagamento de RPVs
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estará liberando, a partir do dia 10 de maio, o pagamento de R$ …
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Audiência de conciliação leva índios a desocuparem sede da Funai
Uma audiência de conciliação realizada no final da tarde desta quinta-feira (26/04) pelo Juiz Federal da 1ª Vara de …
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Turma Recursal encerra processos físicos e otimiza julgamentos de processos eletrônicos
A Turma Recursal da Justiça Federal de Alagoas (TR/AL) finalizou, na sessão do dia 19 de abril, o julgamento do último …
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MS libera mais de R$1 milhão para UTI*s e UCI*s neonatais em AL
O Ministério da Saúde (MS) liberou R$ 1.083.136,32 para o financiamento anual de nove leitos em Unidades de Tratamento …
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José Baptista abre I Círculo de Conciliação no TRF5
“Nenhum bem material tem a importância da moradia. Para muitos brasileiros, o sonho da casa própria transforma-se …
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CJF libera neste mês R$ 341,5 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou nesta terça-feira …
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CJF cria comissão para prevenir duplicidade de pagamento de RPVs e precatórios
Por convocação do coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves, foi realizada dia 23 no Conselho da …
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Napoleão Nunes Maia Filho é o futuro ministro do STJ
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou o nome do desembargador federal Napoleão Nunes Maia Filho, …