Decisão da Justiça Federal bloqueia R$ 4,23 milhões para garantir funcionamento do Hospital Veredas
Decisão também inclui execução de R$ 4,8 milhões em despesas essenciais da unidade hospitalar, a exemplo de salários e insumos
Crédito da foto: Cortesia/Google
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) determinou o bloqueio de R$ 4.237.370,67 das contas do Estado de Alagoas para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Veredas, em Maceió. A decisão, proferida nesta quinta-feira, 22, pelo juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, da 13ª Vara Federal em Alagoas, integra o processo que acompanha a intervenção judicial na unidade.
Além do bloqueio, a Justiça autorizou a execução de até R$ 4,84 milhões em despesas essenciais do hospital, incluindo salários, serviços médicos, medicamentos e insumos.
A medida atende parcialmente a pedido apresentado pelo Hospital Veredas, diante de atrasos no pagamento de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a demora do Estado na conclusão de auditorias e no processamento dos pagamentos não pode comprometer a efetividade das decisões judiciais nem a continuidade da assistência à população.
A decisão também levou em consideração os atrasos salariais enfrentados pelos trabalhadores da unidade. Os recursos serão transferidos para conta judicial e terão prioridade no pagamento dos funcionários, sob fiscalização do Ministério Público Federal (MPF).
O hospital deverá prestar contas da utilização dos valores, que ficarão restritos às despesas indispensáveis para a manutenção dos atendimentos. A medida integra o conjunto de ações adotadas pela Justiça Federal para garantir a recuperação administrativa e financeira da unidade e preservar a assistência prestada à população.
