CNJ promove o III Encontro Nacional PopRuaJud

O III Encontro Nacional PopRuaJud será realizado nos dias 23 e 24 de novembro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF), sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O evento reunirá integrantes do sistema de Justiça, órgãos públicos, academia e sociedade civil para discutir a garantia de direitos e o acesso à Justiça para pessoas em situação de rua. As inscrições devem ser realizadas até 22 de novembro, por meio do formulário eletrônico.

Como parte da programação, o CNJ receberá propostas de orientações para serem analisadas nas seis oficinas temáticas do encontro. As sugestões deverão estar relacionadas aos eixos: cidadania; sistema criminal; gestão e governança; violência estrutural e interseccionalidades; moradia e empregabilidade; e Justiça Restaurativa.

Instituída pela Resolução CNJ n. 425/2021, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades busca ampliar o acesso à Justiça, garantir direitos e respeitar a autonomia dessa população. A norma prevê a articulação do Judiciário com órgãos públicos e instituições da sociedade, além da atuação do Comitê Nacional PopRuaJud e dos comitês locais, fortalecendo o trabalho em rede.

III Prêmio de Boas Práticas PopRuaJud

O III Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud reconhecerá iniciativas de tribunais e órgãos do sistema de Justiça voltadas à ampliação do acesso à Justiça e à garantia de direitos das pessoas em situação de rua.

A edição de 2026 contempla as categorias Inovação na Prestação de Serviços Judiciais, Impacto Social e Trabalho Decente e Tribunal Destaque IPopRuaJud, que considera o desempenho dos tribunais no índice de implementação da política, conforme o segmento da Justiça. Os vencedores serão anunciados durante o III Encontro Nacional PopRuaJud.

Confira mais informações na página do prêmio.