Novos processos do Juízo das Garantias passam a tramitar no PJe 2.x
A partir desta segunda-feira, 21, os novos processos de competência do Juízo das Garantias na Justiça Federal da 5ª Região, ou seja, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, passam a ser distribuídos e tramitar no sistema PJe 2.x. Os processos que já estiverem distribuídos e em tramitação no PJe 1.x serão mantidos. A medida dá continuidade à uniformização da distribuição e tramitação processual no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, com a integração dos feitos do Juízo das Garantias ao PJe 2.x.
Como medida de transição, entre os dias 21 e 27 de setembro, eventuais impossibilidades técnicas no PJe 2.x poderão permitir, de forma subsidiária, a distribuição de novos feitos pelo PJe 1.x. Nesses casos, o processo permanecerá tramitando no sistema em que foi distribuído.
A mudança está prevista no Ato da Presidência nº 465/2026, assinado pelo presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Roberto Machado, e alcança as Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal.
O juiz das garantias é o magistrado responsável por controlar a legalidade da investigação criminal e proteger os direitos fundamentais do investigado durante a fase do inquérito policial.
