Turma Regional de Uniformização realiza 51ª Sessão Ordinária na Justiça Federal em Alagoas

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) recebe, na manhã desta segunda-feira, 31, a 51ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região. Com 23 processos submetidos à apreciação do colegiado, a pauta contou com o formato híbrido no trabalho de apreciação das matérias e reuniu magistrados das Turmas Recursais dos estados que integram a 5ª Região da Justiça Federal para julgamento de incidentes de uniformização e demais matérias de competência da TRU, órgão responsável por harmonizar a interpretação da legislação federal no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Composta por juízes federais presidentes das Turmas Recursais dos seis estados que integram o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que são Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, a TRU tem a atribuição de uniformizar a jurisprudência quando há divergências de interpretação entre os colegiados recursais, assegurando maior estabilidade e segurança jurídica na aplicação da legislação federal.

Presenças

A reunião, conduzida pelo presidente da TRU, desembargador federal Leonardo Carvalho, também contou com as presenças do vice-presidente da TRU, desembargador federal Leonardo Coutinho, bem como dos juízes federais Rudival Gama do Nascimento, presidente da Turma Recursal da JFPB; José Baptista de Almeida Filho Neto, presidente da 1ª Turma Recursal da JFPE; Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil, presidente da 2ª Turma Recursal da JFCE; Júlio Rodrigues Coelho Neto, presidente da 3ª Turma Recursal da JFCE; Cláudio Kitner, presidente da 3ª Turma Recursal da JFPE; Gilton Batista Brito, presidente da Turma Recursal da JFSE; Leopoldo Fontenele Teixeira, presidente da 1ª Turma Recursal da JFCE; Almiro José da Rocha Lemos, presidente da 2ª Turma Recursal da JFPE; e José Carlos Dantas Teixeira de Souza, presidente da Turma Recursal da JFRN; e Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, presidente da Turma Recursal da JFAL.

Entre os temas de destaque submetidos a julgamento na sessão, figuraram incidentes que definem a interpretação jurídica de matérias tributárias, previdenciárias e de direito administrativo com reflexos práticos na rotina dos jurisdicionados, a exemplo de Incidência de Imposto de Renda sobre férias indenizadas de trabalhador portuário avulso (Processo nº 0523375-88.2021.4.05.8300); Cômputo da hora ficta noturna na jornada do servidor público (Processo nº 0011852-34.2024.4.05.8300); Termo inicial da pensão por morte para dependente menor de 16 anos (Processo nº 0000388-07.2024.4.05.8205), entre outros.

Para o presidente da TRU, a reunião na JFAL cumpre com o objetivo de estar presente em cada uma das sedes de Turmas Recursais, pois consolida o compartilhamento de entendimentos. “E contribui para conhecer e compreender melhor a realidade de cada TR”, explica o desembargador federal Leonardo Carvalho. O juiz federal Rosmar Alencar, presidente da TR da JFAL, destaca que a presença da TRU em cada Seção Judiciária consolida a divulgação da jurisprudência, além de ampliar a percepção dos jurisdicionados. “Visto que o objetivo maior é a uniformização de decisões”, resume ele.

A realização da sessão na sede da JFAL reforça a atuação integrada das Seções Judiciárias da 5ª Região e evidencia a relevância institucional da Turma Regional de Uniformização para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e o fortalecimento do sistema dos Juizados Especiais Federais.