TRF5 libera quase R$ 540 milhões em RPVs a partir do dia 28
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir da próxima sexta-feira (28), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de julho de 2026. Para Alagoas, serão destinados R$ 84.743.338,77. O montante contempla 12.782 beneficiários no Estado e atende a 8.264 processos autuados para o período.
O maior valor será destinado a 12.476 jurisdicionados (as) do Ceará, que receberão R$ 170.108.265,99. Em seguida, Pernambuco concentra o segundo maior montante, com R$ 154.934.396,26, destinados a 16.669 beneficiários (as). Além disso, serão liberados R$ 59.970.546,64, para 8.121 pessoas na Paraíba; R$ 34.231.716,95, a 4.824 jurisdicionados (as) no Rio Grande do Norte; e R$ 34.241.260,32, a 2.012 beneficiários (as) em Sergipe.
Para realizar o saque presencial nas agências bancárias, os beneficiários ou seus procuradores habilitados devem apresentar documento de identificação oficial com foto (RG), CPF e comprovante de residência atualizado, munidos de originais e cópias. Para consultar o banco depositário, o número da conta de destino e a situação do pagamento, os credores podem acessar o Portal Oficial de Avisos de Precatórios do TRF5, disponível AQUI.
As RPVs são uma modalidade de requisição de pagamento utilizada para quitar dívidas da União, de suas autarquias e fundações públicas federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reconhecidas por decisões judiciais definitivas. O procedimento engloba débitos de até 60 salários mínimos por beneficiário, permitindo uma liberação mais ágil dos recursos se comparada aos precatórios tradicionais.
Em toda a jurisdição da 5ª Região (que abrange os estados da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe), o total liberado neste lote atinge R$ 538.229.524,93, atendendo a 56.884 beneficiários em 39.196 processos.
