Lei da Ficha Limpa em ano eleitoral é tema do novo episódio do podcast #FalaJFAL

Às vésperas do início do período eleitoral de 2026, o podcast #FalaJFAL desta semana trata da Lei da Ficha Limpa. No episódio 117, a doutora em Ciência Política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana explica os principais pontos da norma legislativa, a sua relevância no combate à corrupção no Brasil e as alterações significativas promovidas no texto original, promulgado em 2010.

A Lei da Ficha Limpa veta a participação dos candidatos e políticos condenados em segunda instância por uma lista de crimes, entre os quais contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. “A legislação não é para punir a liberdade de expressão e nem restringir a atuação parlamentar. É para moralizar o comportamento de políticos que cometem irregularidades ou atentam contra as normas constitucionais”, destaca Luciana. Recentemente, a Lei Complementar passou por mudanças no prazo de inelegibilidade. Em setembro de 2025, fixou-se o período mínimo de afastamento por oito anos e, no caso de múltiplas condenações, o limite de 12 anos. Além do mais, a penalidade começa a partir do decreto da perda ou renúncia do mandato.

O podcast #FalaJFAL é um produto da Seção de Comunicação (Secom) da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), publicado quinzenalmente, às terças-feiras, a partir das 14h, e apresentado pelo jornalista Delane Barros, acompanhado do estudante de Jornalismo Guilherme Honório. O episódio fica disponível em diversas plataformas de áudio na internet e no link abaixo.