Presidente da Ajufe diz que corte inviabiliza funcionamento da Justiça Federal
O bloqueio de recursos do orçamento de 2007, anunciado pelo governo, coloca em risco o funcionamento da Justiça Federal e exige do Poder Judiciário postura firme a fim de preservar a independência dos poderes, afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), em ofício encaminhado hoje aos chefes do Executivo e do Judiciário. “Não se trata apenas da inviabilização dos projetos, mas do próprio funcionamento da Justiça Federal”, diz.
Com o bloqueio de recursos de R$ 230,2 milhões, um quarto do orçamento de custeio e investimento da Justiça Federal, não há, segundo Walter Nunes, condições mínimas de manutenção das atividades jurisdicionais. “Esse segmento do Poder Judiciário enfrenta hoje, sem qualquer contingenciamento, gargalos pela estruturada incompatível com o volume de processos.”
A Ajufe considera “compreensível e esperado” o esforço do Governo Federal na contenção dos gastos públicos, mas alerta que o bloqueio de recursos da Justiça Federal, no valor anunciado, acarretará grave crise no funcionamento do órgão, além da paralisação dos projetos destinados à correção dos gargalos e ao aperfeiçoamento desse segmento do Judiciário.
Dentre os projetos que serão prejudicados pelo bloqueio, Walter Nunes cita dois: “A implantação da Lei de Informatização do Processo, projeto de iniciativa da AJUFE, sancionada no final do ano passado pelo Presidente da República, que representa o mais importante instrumento da reforma infraconstitucional do Judiciário, sofrerá significativo atraso, assim como a criação de novas varas federais, especialmente destinadas a diminuir a sobrecarga nos Juizados Especiais Federais - aproximadamente 30 mil processos por juiz -, modelo de prestação jurisdicional que tem atendido, com a eficiência que se espera, a população mais carente e pobre do país.”
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