Quilombolas de Santa Luzia do Norte participam de primeira etapa do Projeto Segundas da Justiça Restaurativa

Está tudo certo para a primeira edição do Projeto Segundas da Justiça Restaurativa. A iniciativa da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e coordenada pelo juiz federal Rosmar Alencar acontece na próxima segunda-feira, 26, a partir das 15h, junto à comunidade quilombola de Santa Luzia do Norte, distante 35 quilômetros de Maceió. O projeto tem como objetivo aproximar o Judiciário Federal dos grupos inseridos em um cenário de vulnerabilidade econômica e social, buscando orientá-los acerca de seus direitos de cidadania.

As políticas da Justiça Restaurativa, desenvolvidas na Seção Judiciária de Alagoas, agem em conformidade com a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre a Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa.

A ação é a primeira de muitas outras que o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc/AL) da JFAL vem planejando para ainda este ano. O juiz federal Rosmar Alencar, coordenador do Cejusc, explica que a primeira etapa do projeto na comunidade quilombola de Santa Luzia do Norte foi pensada visando a necessidade da população local. “A participação da comunidade teve grande êxito na última semana regional de conciliação, realizada pelo Cejusc. E observamos a carência dessa parcela da população”, explicou o magistrado, que também é membro do Conselho Deliberativo da Justiça Restaurativa, no âmbito da Seção Judiciária de Alagoas.

O primeiro evento conta com a participação de estudantes do curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Os estudantes poderão vivenciar, na prática, a oferta do serviço jurídico disponibilizado pelo Judiciário federal, bem como as ações de mediação e resolução de possíveis conflitos.

A Justiça Restaurativa tem como conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visam a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato. A prática busca solucionar problemáticas de modo estruturado e harmônico.