CJF libera R$ 3,1 bilhões para pagar precatórios alimentícios
O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou aos Tribunais Regionais Federais R$ 3,1 bilhões para o pagamento de precatórios de natureza alimentícia * dívidas judiciais contraídas pela União federal e suas entidades. Na categoria alimentícia se enquadram as ações relativas a pensões, aposentadorias e benefícios contabilizados como salários.
O Conselho da Justiça Federal esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários.
A modalidade precatório refere-se a sentenças judiciais cujo valor ultrapassa o montante de 60 salários mínimos, considerando-se o valor do salário mínimo vigente na época da autuação do requisitório. Os precatórios que estão sendo pagos em 2007 foram aqueles autuados no período de 2 de julho de 2005 a 1 de julho de 2006.
Do total de R$ 3,1 bilhões, R$ 1,9 bilhão corresponde a pagamento de benefícios previdenciários * precatórios pagos em ações movidas contra a Previdência Social. Para o pagamento de precatórios alimentícios da União foram liberados R$ 801 milhões e R$ 408 milhões para saldar os precatórios alimentícios de entidades públicas federais.
O montante liberado para o pagamento de precatórios alimentícios em 2007 supera o valor liberado em 2006, que foi de R$ 2,8 bilhões * dos quais R$ 1,5 bilhão destinado ao pagamento de benefícios previdenciários. **
VALORES, QUANTIDADES DE PRECATÓRIOS E DE PESSOAS BENEFICIADAS POR TRF **
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Previdência Social: R$ 141.937.114,00 2.319 precatórios 4.175 beneficiários
Total geral: R$ 486.563.455,00 3.771 precatórios 9.889 beneficiários
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Previdência Social: R$ 47.055.179,00 949 precatórios 949 beneficiários
Total geral: R$ 293.502.389,00 4.095 precatórios 4.095 beneficiários
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Previdência Social: R$ 627.597.759,00 15.545 precatórios 21.337 beneficiários
Total geral: R$ 683.552.269,00 16.819 precatórios 22.818 beneficiários
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Previdência Social: R$ 974.412.678,00 20.724 precatórios 33.410 beneficiários
Total geral: R$ 1.286.641.397,00 22.847 precatórios 41.032 beneficiários
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Previdência Social: R$ 123.920.457,00 2.456 precatórios 3.824 beneficiários
Total geral: R$ 374.518.350,00 3.715 precatórios 8.946 beneficiários **
Total de previdenciários (Brasil): **R$ 1.914.923.187,00 41.993 precatórios 63.695 pessoas beneficiadas **
Total geral (Brasil): **R$ 3.124.777.860,00 51.247 precatórios
Fonte: CJF