Justiça Federal paga R$ 3,2 bilhões em RPVs no exercício de 2006
No exercício de 2006 a Justiça Federal pagou um total de R$ 3,2 bilhões em requisições de pequeno valor (RPVs), sendo que desse montante R$ 2,4 bi correspondem a sentenças previdenciárias. Um total de 408.095 pessoas foram beneficiadas com o pagamento de RPVs em 2006, em 302.793 ações previdenciárias.
As RPVs são títulos emitidos pela União ou suas entidades (tais como o INSS e o Incra) destinados ao pagamento de dívidas contraídas mediante ações judiciais e que tenham valores iguais ou inferiores a 60 salários mínimos (R$ 21 mil). O Conselho da Justiça Federal (CJF) é responsável pela administração orçamentária e o controle do pagamento dos precatórios e RPVs na Justiça Federal.
RPVs pagas em cada Região da Justiça Federal, referentes ao exercício de 2006:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) Geral: R$ 718.307.076,61 Previdenciárias: R$ 492.101.308,00 * 52.833 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES) Geral: R$ 392.007.499,62 Previdenciárias: R$ 292.350.366,00 * 40.208 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS) Geral: R$ 807.278.438,87 Previdenciárias: R$ 691.989.141,00 * 91.300 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC) Geral: R$ 850.185.247,71 Previdenciárias: R$ 651.130.405,00 * 149.379 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 457.627.965,41 Previdenciárias: R$ 297.655.396,00 * 74.375 pessoas beneficiadas
Total geral do exercício de 2006: R$ 3.225.406.228,22 Total de previdenciárias no exercício de 2006: R$ 2.425.226.615,00 - 408.095 pessoas beneficiadas
Roberta Bastos imprensa@cjf.gov.br