Quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021 13:13

JFAL realizará inspeção no período de 8 A 12/02/2021

No período de 8 a 12 de fevereiro de 2021, a Turma Recursal e as Varas Federais da Seção Judiciária de Alagoas passarão por inspeção nos autos, livros e serviços a cargo das respectivas Secretarias. Durante esse período, ficarão suspensos os prazos processuais e a sua contagem, sendo os mesmos prorrogados para o primeiro dia útil subsequente à realização dos trabalhos. 
Na semana de inspeção não haverá interrupção na distribuição de processos tampouco prejuízo para a análise de recursos, reclamações ou pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade e locomoção.
A inspeção anual é procedimento previsto no art. 13, III, da Lei nº 5.010/1966, tendo por finalidade aferir o correto andamento das ações, identificar equívocos e entraves nos fluxos processuais, solucionar pendências e corrigir erros procedimentais, e pode ser acompanhado por representantes indicados pela Procuradoria da República no Estado de Alagoas e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas.

Confira na íntegra o Edital de Inspeção:

Comunicação JFAL.

 

 

Anexos