Terça-feira, 07 de abril de 2020 10:16

11ª Vara destina recursos provenientes de prestação pecuniária ao combate da COVID-19

A Justiça Federal em Santana do Ipanema destinou a quantia de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) para a compra de equipamentos de proteção individual que serão utilizados pela Secretaria de Saúde do município para o enfrentamento à COVID-19, como luvas de procedimento e óculos de proteção individual.

Tais valores são provenientes das penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais em trâmite naquela vara.

A medida foi possível porque Ato Conjunto do Presidente e do Corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região autorizou que as varas federais priorizassem a utilização dos recursos provenientes do cumprimento de pena pecuniária, transação penal e suspensão condicional na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia COVID-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde.

Assim, com o requerimento da Secretaria de Saúde do Município de Santana do Ipanema, e após manifestação favorável da Procuradoria da República em Arapiraca, a Juíza Titular da 11ª Vara, Dra. Camila Monteiro Pullin, autorizou a compra do material mencionado.