Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 10:36

JFAL realiza inspeção em Varas dos JEFs e Turma Recursal

No período de 9 a 13 de março de 2020, das 9h às 18h, os serviços prestados pela Turma Recursal e pelas 6ª, 9ª, 10ª, 11ª e 14ª Varas Federais da Seção Judiciária de Alagoas estarão sob inspeção dos Juízes Federais, ocasião em que o atendimento ao público e os prazos processuais ficarão suspensos, à exceção dos prazos relativos a processos físicos.

Na semana de inspeção não haverá interrupção na distribuição de processos tampouco prejuízo para a análise de recursos, reclamações ou pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade e locomoção.

A inspeção anual é procedimento previsto no art. 13, III, da Lei nº 5.010/1966, tendo por finalidade aferir o correto andamento das ações, identificar equívocos e entraves nos fluxos processuais, solucionar pendências e corrigir erros procedimentais, e pode ser acompanhado por representantes indicados pelo Ministério Público Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A Inspeção de que se trata é direcionada, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais, razão pela qual a 11ª Vara, que também possui processos de natureza comum (sistema PJe), fará inspeção destes últimos apenas no período de 25 a 29/05/2020, em conjunto com a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 12ª e 13ª Varas.

Ressalte-se, por fim, que embora a 7ª Vara possua competência tanto para matérias de natureza comum quanto para as causas afetas aos Juizados Especiais Federais, optou-se pela realização da inspeção de todos os seus processos no período de 25 a 29/05/2020.

Acesse os editais 15 e 16, na íntegra.

Comunicação JFAL

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