Seminário sobre direito à inclusão de pessoas com autismo lotou o auditório da JFAL no último sábado

Mais de 200 pessoas, entre Profissionais do Direito, Educadores, pais e responsáveis participaram do Seminário Direito à Inclusão e Transtorno do Espectro Autista: direitos e possibilidades, que aconteceu no último sábado( 27) no auditório da Justiça Federal em Alagoas.

O juiz federal, titular da 14ª Vara Federal e coordenador dos Juizados Especiais Federais, Felini Wanderley, deu as boas vindas aos participantes do seminário e falou qual a motivação para organizar um ciclo de palestras, com a temática do direito à inclusão e Transtorno do Espectro Autista para Maceió.

“O que nos motivou a realizar o seminário sobre autismo foi a falta de informação da sociedade. Como juiz, tenho verificado a total falta de conhecimento por parte de pais de crianças autistas. Durante as audiências, aqui na JFAL, eles vêm em busca do Benefício de Prestação Continuada (LOAS), no valor de um salário mínimo e acham que isso é o suficiente. Porém, não tem acompanhamento psicológico, fonoaudiólogo, Terapia Ocupacional e não freqüentam a escola. A grande parte dos pais, não sabem que pela lei, as crianças autistas têm direito a freqüentar normalmente a escola, além de ter direito a um acompanhante de apoio escolar,” afirmou o magistrado durante sua fala de abertura.

A primeira palestrante foi a professora do curso de Direito da PUC-Goiás, advogada e membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/GO, Tatiana Takeda, que abordou a temática do direito à inclusão no ensino regular.

“Como é que os autistas vão entrar no mercado de trabalho, se não forem incluídos na escola, enquanto crianças? Se elas não entrarem, quem vai arcar com o custo dessa perda social? A escola é primeira grande experiência do ser humano e deve ser uma experiência favorável. Para que haja êxito no desenvolvimento da criança autista, a parceria família, escola e terapeutas é importantíssima,” ressaltou a advogada, citando a cartilha de pessoas com deficiência da OAB-Goiás, criada por ela, além de relatar sua experiência como mãe de uma criança autista.

O juiz federal, titular da 9ª Vara Federal, Antônio José de Carvalho Araújo, abordou os direitos da criança com deficiência: história, aspectos constitucionais e legais.

“Temos direito a Igualdade quando a diferença nos inferioriza e temos direito a ser diferentes, quando a igualdade nos descaracteriza. A diferença foi utilizada ao longo da história para extermínio e exclusão e por isso foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Desde lá, viveu-se a discriminação para com crianças com deficiência, depois o assistencialismo e finalmente a inclusão,” explicou o juiz federal Antônio José em sua fala.

A última palestrante foi a pós-doutora em psicologia comportamental para Transtornos do Espectro Autista (TEA), professora com certificação pela Junta de Certificação Internacional de Analistas do Comportamento, em nível de doutorado (BCBA-D), Ana Carolina Sella, e atualmente é professora da Universidade Federal de Alagoas. Ela falou sobre a construção de adaptações curriculares.

“O Currículo escolar não muda, é a partir dele que existe a adaptação para cada criança. E eu pergunto

quem são as pessoas com necessidades especiais? As pessoas com deficiência e com Transtornos Globais e em desenvolvimento, aí estão incluídas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além dos alunos que apresentam elevada capacidade ou dificuldades de aprendizagem,” explanou a doutora durante sua palestra.

No final do dia, após as palestras houve uma mesa redonda, com os palestrantes, onde a platéia pode fazer perguntas e tirar dúvidas. O certificado de participação foi entregue ao final do seminário.

O evento foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/AL e Juizados Especiais Federais de Alagoas, com apoio da Caixa Econômica Federal, Caixa de Assist~encia dos advogados e Instituto Amor 21.

Além do juiz federal Felini Wanderley, participaram da mesa de abertura, o diretor do Foro, juiz federal André Carvalho Monteiro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa, o representante da Caixa de Assistência dos Advogados de Alagoas, Isaac Mascena; o superintendente sa Caixa Econômica Federal em Alagoas, Rodolfo Augusto Dos Santos e o presidente da comissão dos Direitos Humanos, da OAB-AL, Elias ferreira.