Quinta-feira, 04 de abril de 2019 16:14

Juizados Especiais Federais garantem direitos de Autistas

Na terça-feira (2) de abril foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Os Juizados Especiais Federais da JFAL vêm observando um aumento nas demandas envolvendo menores, dentro do Transtorno do Espectro Autista, especialmente na busca do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), no valor de um salário mínimo.

Nesta quinta-feira (4) houve uma audiência na 14ª Vara Federal que retratou a situação. A menor E.L.V. de S., 4 anos, dentro do Transtorno do Espectro Autista, foi acompanhada dos pais e da Defensoria Pública em busca do BPC/LOAS. A mãe teve que deixar de trabalhar para se dedicar exclusivamente a menor, que demanda cuidados especiais.

“Viemos pedir o benefício para minha filha, porque meu marido recebe apenas um salário mínimo, então não temos recursos suficientes. E como o INSS tinha negado, a Defensoria foi de grande importância para conseguirmos o acordo com a Justiça,” comentou Leide Silva Varela, mãe da menor. Em um intervalo de uma semana, outra família participou de audiência, também da 14ª Vara Federal, e obteve o benefício.


Após a instrução processual e preenchidos os requisitos legais, o INSS propôs acordo de concessão do benefício pelo prazo de dois anos para ulterior avaliação, o qual foi aceito pela autora.


Segundo Rogena Ximenes Viana, Defensora Pública, que acompanhou o caso, alguém da família pode conseguir um emprego ou promoção salarial, e em dois anos, o benefício pode ser revisto: “Conseguimos que a partir de agora ela receba o benefício por dois anos, além do retroativo, desde quando foi realizado o pedido, em janeiro de 2018,” ressaltou a defensora.

Para o Juiz Federal da 14ª Vara, Felini de Oliveira Wanderley, embora o Brasil possua uma das legislações mais avançadas do mundo para a proteção dos direitos do Autista, a sua execução ainda deixa a desejar em alguns aspectos. Os Juizados Especiais Federais têm sido fundamentais na implementação desses direitos, principalmente quanto à concessão do Benefício de Prestação Continuada e no fornecimento da medicação às famílias que, de fato, necessitam. 
“Com esse recurso é possível dar uma melhor qualidade de vida a elas, já que, em casos como o de hoje, a mãe não consegue trabalhar, tendo que se dedicar exclusivamente à criança,” explicou o magistrado.