JFAL participa por cooperação judiciária de audiência pública promovida pela Seção Judiciária do Rio Grande do Norte

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL), por meio da 5ª Vara Federal irá participar, na próxima quarta-feira (10), às 8h30, de uma audiência pública para debater a dívida fiscal da Companhia Docas, do Estado do Rio Grande do Norte. A ação garantirá a participação imparcial das diversas correntes de opiniões alusivas ao tema.

A audiência pública é uma convocação da 6ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e através de cooperação judiciária, a JFAL estará participando. O juiz federal da 5ª Vara, da Seção Judiciária de Alagoas, José Donato de Araújo Neto, comunica que a audiência pública será transmitida por vídeo conferência no auditório do prédio-sede da Justiça Federal em Alagoas, possibilitando ampla participação dos interessados.

De acordo com o magistrado o público alvo pode ser qualquer cidadão interessado, bem como representantes dos governos estaduais e Poder Legislativo do Rio Grande de Norte e Alagoas, Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Tribunal de Contas da União; Receita Federal do Brasil; Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; Secretaria Nacional de Portos - SEP/PR; Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal; Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas- SEFAZ; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR; Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de Alagoas - SINDANEAL; Sindicato dos Portuários do Estado de Alagoas - SINDPORT/AL; Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH e Administração dos Portos envolvidos.

Inscrições

O requerimento deverá conter os pontos que se pretende defender e indicar nome e a instituição do requerente, com indicação do cargo e CPF, ficando advertidas de que a falta de qualquer das informações poderá anular a inscrição.

Mais Informações: Independentemente do número de convidados, fica limitada a manifestação ou fala dos representantes de um mesmo órgão ou entidade, presentes na Audiência Pública, com posicionamento oficial de apenas um deles.

Os convidados terão até 10 (dez) minutos para exposição no período da manhã.

Os interessados habilitados terão até 05 (cinco) minutos para exposição no período da tarde, das 14 h às 18 h; A relação dos inscritos habilitados (até 30) para exposição na audiência pública estará disponível no portal eletrônico da Justiça Federal, a partir de 05 de abril de 2019, quando será divulgado o cronograma com os horários das apresentações.

Não será possível uma nova manifestação pelos participantes representantes de órgãos ou entidades, salvo se deliberado pelo juiz federal da 6ª Vara e de acordo com a disponibilidade de tempo.

Para participação da platéia: É assegurado aos participantes o direito de manifestação oral, se houver vaga e tempo disponível, ou por escrito, no prazo de 10 dias, após a realização da audiência pública, disposição deste Edital;

As manifestações orais observarão a ordem seqüencial do registro da intenção para manifestação, devendo informar o nome do participante e instituição, o tempo para manifestação oral dos participantes será de no máximo 5 minutos, podendo ser dilatado ou reduzido, em função do número de participantes e da duração total prevista; os interessados que quiserem se manifestar por escrito sobre os temas poderão fazê-lo protocolizando documento, no local onde ocorrerá a audiência pública, ou encaminhando-a ao correio eletrônico, podendo, ainda, encaminhar manifestação através de áudio e/ou vídeo para o endereço eletrônico secretaria6vara@jfrn.jus.br.