Sexta-feira, 04 de agosto de 2017 16:07

7ª Vara Federal faz primeira audiência de custódia

     A 7ª Vara Federal da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realizou, na tarde desta sexta-feira (4/8), a primeira audiência de custódia da referida vara, com sede na Subseção Judiciária de União dos Palmares. A audiência foi presidida pelo juiz titular da 7ª Vara, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.

     A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão. Está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil.

     O juiz federal Rosmar Rodrigues analisou o pedido de liberdade de um acusado preso em flagrante por crime de estelionato qualificado previsto no Artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal.

     A audiência foi realizada na sede da JFAL, em Maceió, na sala de audiências da 3ª Vara Federal, e não em União dos Palmares, em decorrência de a pessoa se encontrar presa em flagrante na capital alagoana. O Ministério Público Federal esteve representado pelo procurador Gino Sérvio Malta Lobo, além de representante de defesa do acusado.

Comunicação JFAL