Comissão Socioambiental da JFAL lança projeto para redução de papel A4 e impressão

A Comissão Socioambiental da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) lançou o projeto “Redução do Consumo de Papel A4 e do Volume de Impressão/Implantação da Coleta Seletiva na JFAL”. O objetivo é estabelecer meios para a redução do consumo de papel A4 na Seção Judiciária de Alagoas e promover a correta separação (coleta seletiva) visando à destinação para reciclagem do volume descartado. Tal medida também impactará no volume de impressão, que tenderá a cair, possibilitando uma economia nos custos operacionais, resultados esses que serão bem vindos tanto do ponto de vista socioambiental, quanto econômico.

O papel e o papelão são os resíduos que mais se encontram no lixo, sendo estes responsáveis por 39% do lixo mundial. Um fator importante para essa característica é que 90% do lixo produzido nos escritórios são compostos exclusivamente de papel, o qual poderá ser totalmente reciclável.

O papel é obtido a partir da celulose que é extraída das árvores através de um processo de supressão. Cada tonelada de papel corresponde à destruição de aproximadamente 20 árvores. No Brasil, o consumo de papel gira em torno de 7 milhões de toneladas por ano. Com a chegada do mundo digital acreditou-se que não seria mais preciso imprimir documentos, pois havia agora os e-mails, e os textos seriam salvos no computador, dispensando, assim, as cópias. Porém, mesmo com o avanço tecnológico, observou-se que, em alguns casos, o consumo de papel até aumentou, mais documentos foram criados e impressos do que antigamente.

A virtualização dos processos judiciais na Justiça Federal vem acontecendo gradativamente. O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pela Justiça Federal da 5ª Região, foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser usado por todos os Tribunais do país. Começou a ser implantado na 5ª Região em abril de 2010, no 1º Grau e, em março de 2011, foi instalado no 2º Grau, até então de forma não obrigatória. A Resolução nº 16, de 25 de abril de 2012, do TRF 5ª Região, determinou a adoção exclusiva do PJe para a propositura e tramitação das ações incluídas na classe “Procedimento Ordinário”, bem assim de seus incidentes processuais e ações conexas, na Justiça Federal da 5ª Região, primeiramente nas capitais. Também de acordo com a Resolução, os recursos interpostos contra decisões tomadas em processos eletrônicos deveriam ser obrigatoriamente, eletrônicos. A obrigatoriedade para as Varas não sediadas nas capitais foi sendo disciplinada por atos específicos de cada Seção Judiciária. Ressalte-se, no entanto, que os processos iniciados fisicamente devem ser finalizados fisicamente. Não houve migração de um sistema para outro.

Dessa forma, é verdade também que os processos iniciados eletronicamente também não poderão ser convertidos em processos físicos. Assim, em que pese à crescente virtualização, ainda há um passivo expressivo de processos físicos.

Com a publicação da Resolução nº. 201/2015 - CNJ, foi instituído o acompanhamento de Indicadores para avaliação do desempenho ambiental e econômico dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, dentre eles o consumo de papel A4, as despesas com aquisição de papel A4, o quantitativo de impressão de documentos, os gastos com impressão, a quantidade de equipamentos instalados e os custos com contratos (outsourcing).

Medidas

Uma das maneiras encontradas para diminuir a quantidade de papel é aplicar a Teoria dos 3 Rs - Reduzir, Reaproveitar e Reciclar.

Propõe-se que sejam adotadas, internamente, as medidas a seguir:

REDUZIR

• Imprimir e copiar frente e verso. Toda vez que for imprimir ou copiar algum documento dever-se-á adotar a opção “frente e verso”, assim o consumo de papéis para impressão e cópias será reduzido à metade. Vale salientar que a maioria das impressoras já foi configurada para imprimir nesse modo, porém, caso o equipamento ainda não tenha sido configurado, o usuário deverá fazê-lo ou acionar o NTI, ramal 4159. - Imprimir e copiar apenas a quantidade necessária.

• Antes de utilizar a impressora, verificar se há a real necessidade de imprimir o respectivo documento ou se a simples cópia no computador já é o suficiente, evitando, assim, o desperdício. Caso realmente seja necessária a impressão ou cópia do documento, prestar atenção para não copiar ou imprimir material em excesso ou páginas erradas. Adotar medidas que facilitem a economia do papel ao imprimir documentos (tipo de letra, modo de impressão etc.).

• Salvar documentos em arquivos virtuais. Em vez de imprimir os documentos para serem guardados, optar por salvá-los em PDF. Caso esse programa não tenha sido instalado na máquina utilizada pelo usuário, solicitar a instalação ao NTI, ramal 4159. Os documentos serão guardados nas pastas dos usuários e poderão ser acessados sempre que necessário.

• Utilizar o editor de texto do Sistema Administrativo FLUXUS. Para incluir documentos no FLUXUS, digitar diretamente ou colar o texto já preparado no Word, o que possibilita a assinatura eletrônica. Tal medida evita a impressão desnecessária do documento, a assinatura física e a digitalização para inclusão posterior no FLUXUS.

• Evitar espaços ociosos. Textos com grandes espaços entre linhas e parágrafos requerem mais páginas de impressão, gastando assim mais papel. Por isto é necessário que se evite os espaços ociosos nos textos, procurando reduzir ao máximo o espaço ocupado por ele.

• Fazer as correções diretas no computador. Fazer as correções aos textos diretamente no documento salvo no computador, evitando impressões e gastos de papel com rascunhos. Antes de imprimir os textos, verificá-los atentamente para que não necessite de novas correções.

• Utilização do e-mail para comunicação interna e externa. Para a comunicação interna na Seção Judiciária de Alagoas, priorizar a utilização de recursos eletrônicos (E-mail, Spark , WhatsApp etc.). Nas comunicações externas, priorizar também o meio eletrônico, quando for possível. Verificar se o material que está sendo enviado pelo malote pode ser encaminhado por e-mail, ou pelo Malote Digital, economizando as cópias e os documentos que seriam enviados. Somente nos casos em que houver a determinação de proceder à comunicação em meio físico, esta não será feita através de meio eletrônico.

• Envio de material pelo correio Antes de enviar um material pelo correio, procurar

saber se há possibilidade de serem encaminhados outros conjuntamente ou se pode o material ser encaminhado por outra forma (correio eletrônico).

REUTILIZAR

• Usar o verso de folhas: usar sempre o verso das folhas para rascunho ou para a confecção de blocos de anotações. Neste caso poderá ser utilizada uma espiral para a sua confecção. Sempre que for impresso um documento com páginas erradas ou quantidade de impressão acima do desejado, as folhas que só foram impressas ou copia das de um lado poderão ser reutilizadas no verso, o restante se destinará à reciclagem.

Serão disponibilizados coletores junto às impressoras, as quais serão sinalizadas para que nelas sejam depositadas separadamente as folhas que poderão ser reutilizadas. Vale ressaltar que os documentos confidenciais e aqueles que contenham dados pessoais deverão ser fragmentados previamente.

RECICLAR

A Seção Judiciária de Alagoas possui parceria firma da com cooperativa de catadores - no momento a COOPVILA - para coletar o material destinado à reciclagem, incluindo o papel A4. Algumas providências necessitam ser tomadas: deverão ser disponibilizados coletores junto às impressoras, para acondicionar os papéis destinados à reciclagem.

Tais coletores serão confeccionados pelos membros das respectivas unidades, a partir de materiais recicláveis, e deverão receber um adesivo a ser fornecido pela Administração. Com o objetivo de viabilizar a plena divulgação e de estimular a adesão às medidas, será lançada uma Gincana destinada à participação dos membros de cada unidade na confecção dos coletores para materiais destinados à reutilização/reciclagem, como também na afixação dos adesivos para sinalização interna, os quais serão fornecidos pela Administração.

Após um prazo a ser previamente estabelecido e divulgado em regulamento, as unidades serão avaliadas e as que tiverem demonstrado maior engajamento e criatividade na implantação das medidas receberão um certificado de premiação, o qual será entregue no mês de outubro, durante evento destinado às comemorações alusivas a o Dia do Servidor Público. O corpo funcional da JFAL deverá ser orientado a realizar o descarte correto, deixando as lixeiras localizadas junto às estações de trabalho, copas, frigobares e bebedouros somente para o lixo orgânico. Outros materiais recicláveis que, eventualmente, venham a ser descartados deverão ser acondicionados em um único coletor por unidade, devidamente identificado com adesivo a ser fornecido pela Administração. Também será tarefa integrante da Gincana a confecção desses coletores.

Containers já existentes para coleta de material reciclado deverão ser instalados em local próximo às caçambas de coleta do lixo comum, a fim de facilitar a retirada do material a ser recolhido pela COOPVILA; deverá ser solicitado à empresa contratada pela JFAL para a prestação dos serviços de limpeza e conservação, por intermédio do fiscal do contrato, o fornecimento de sacos para lixo em duas cores distintas, a fim de que o material reciclável e o material orgânico a serem recolhidos diariamente sejam acondicionados e transportados, pelo pessoal da limpeza, em sacos de cada cor, os quais serão depositados, posteriormente, nos containers a serem disponibilizados na área externa do prédio, onde permanecerão até a retirada pelos respectivos destinatários.

Preferenciamente sacos na cor preta serão utilizados para o lixo orgânico e materiais não recicláveis, enquanto que sacos na cor azul serão destinados ao lixo reciclável, incluindo-se os papéis. Os funcionários da limpeza deverão receber orientação, por intermédio do fiscal do contrato, quanto à separação e à logística do recolhimento do material. Nas Subseções Judicárias, na ausência de cooperativas locais, deverão ser buscadas, sempre que possível, alternativas para a destinação do material.

As medidas propostas deverão ser adotadas pelos integrantes da JFAL, inclusive pelo público em geral, que também traz uma parcela na cota da produção de papéis que circulam no órgão. Por isso, é imprescindível a conscientização e o incentivo dessas pessoas.