JFAL realiza leilão de cinco veículos nesta sexta-feira

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realiza às 14 horas desta sexta-feira (17/6), a segunda praça de leilão de cinco veículos: Logan Renaut cor branca 2008/2009, avaliado em R$10.805,18; Logan Renaut de cor branca 2008/2009, avaliado em R$ 10.211,38; 206-SW Peugeot preta 2007/2008, avaliado em 7.936,82; 207-SW Peugeot branca 2010/2011 por 12.403,30, e Spacefox Volkswagem preta 2008/2009 avaliada em 14.924,54, conforme edital em anexo.

A segunda praça licitatória valerá o maior lance, com lances mínimos a partir de 50% do valor de cada veículo avaliado para a alienação. O evento será no miniauditório da sede da JFAL, localizada na Av. Menino Marcelo, s/n.º, Serraria, Maceió (AL), por intermédio do por intermédio do leiloeiro oficial Maurício de Lima Pradines.

HORÁRIO E LOCAL PARA VISITAÇÃO DOS VEÍCULOS

Os veículos a serem leiloados poderão ser vistoriados no Pátio Interno do Edifício Sede - Juiz Federal Carlos Gomes de Barros, situado na Av. Menino Marcelo s/nº, Serraria, Maceió-AL, no período de 02/06/2016 a 16/06/2016, no horário de funcionamento (09h00 às 18h00). Cada lote contém um veículo.

A vistoria deverá ser acompanhada por servidor da Seção de Segurança e Transporte, devendo os interessados procurar pelo servidor Edwaldo de Meira Barbosa Neto ou seu substituto, no local, horário e período estabelecido acima, ou através dos telefones (82) 2122-4193. É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, que se encontrarão lacrados, sendo vedados quaisquer outros procedimentos como: manuseio, experimentação e retirada de peças.

O leiloeiro oficial não se responsabilizará por eventuais erros de descrição, de impressão ou pelos defeitos que os veículos colocados em leilão possam conter, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto as suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos ou não, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais , e/ou extrajudiciais, nem direito à reclamação por vícios redibitórios e tão pouco pedir abatimento no valor.

Assim, recomenda-se aos interessados a leitura atenta do edital e o exame dos veículos. Não serão admitidas reclamações após o arremate. Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, vedada a participação de menores de idade e servidores da Seção Judiciária de Alagoas, e à disposição desta Seccional, bem como parentes destes até o 3º grau; No ato da arrematação será exigida a apresentação dos seguintes documentos do arrematante: original ou em cópia autenticada, sob pena de nulidade do lance: CNPJ ou CPF; Documento de Identidade previsto na Legislação Federal.

O lote será arrematado pelo melhor preço oferecido a partir do valor da avaliação, e deverá ser depositado através de Guia de Recolhimento da União -GRU, no prazo máximo de 48h, no valor total do lote arrematado, não sendo aceita nenhuma reclamação ou desistência, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.

Na sucessão de lances, a diferença de valor não poderá ser inferior a R$ 100,00. O lance vencedor será explicitado em voz alta, informando o seu valor e nome da pessoa física ou jurídica que o ofertou. Não serão aceitos novos lances após declarada pelo leiloeiro a proposta vencedora.

Os bens arrematados poderão ser retirados a partir do dia 20/06/2016, das 09h00 às 18h00, desde que devidamente comprovada a quitação do lote arrematado, através do pagamento da Guia de Recolhimento da União -GRU, ficando sujeito as penalidades cabíveis, caso o arrematante não o retire até o dia 11/07/2016.

A retirada será feita segundo a ordem numérica crescente dos lotes, em escala organizada pela Seção de Segurança e Transporte da SJ/AL; em caso de vários lotes adquiridos por uma só pessoa, todos poderão ser retirados de uma só vez, valendo a numeração do primeiro lote. A retirada e transporte dos bens são por conta e risco dos arrematantes, os quais serão responsáveis por eventuais danos causados em pessoas ou materiais, bem como por acidentes do trabalho ocorrido com o seu pessoal. Quando o bem for retirado por terceiros, estes devem estar autorizados e devidamente qualificados formalmente. O serviço com a retirada será realizado sob acompanhamento de funcionários da Justiça Federal- Seção Judiciária de Alagoas.

Deverá ser emitido no ato de entrega do lote/veículo, Termo de Recebimento contendo identificação do veículo: fabricante, modelo, ano, placa, chassi, etc., nome, Identidade e CPF do arrematante, e data e hora da retirada. Será declarado abandonado o veículo arrematado se não retirado do local armazenador no prazo de 10 dias úteis, contados do prazo final estabelecido para sua liberação.

A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o licitante, além da multa anteriormente fixada, às seguintes penalidades, indicadas na Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores: suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária de Alagoas, pelo prazo de até dois anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública quando o arrematante deixar de cumprir as obrigações assumidas, praticando falta grave, dolosa ou revestida de má-fé, sendo mantida enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que poderá ocorrer na hipótese do licitante ressarcir à Administração da Seção Judiciária de Alagoas, pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada.

Os veículos serão entregues aos arrematantes livres de quaisquer débitos Inclusive multas implantadas e taxas relativas ao licenciamento do ano em exercício (Licenciamento, IPVA, Bombeiro, Seguro Obrigatório, Taxa de Manutenção e Conservação) no Sistema do DETRAN/AL, até a data da arrematação, exceto as multas que por acaso forem implantadas no sistema após a data do leilão, que ficarão por conta do arrematante.

O edital não importa em obrigação de venda, desde que os lances não atinjam o valor de avaliação. Para qualquer informação, referente ao edital, os interessados poderão manter contato pelo telefone n.º (82) 2122-4152, pelo fax n.º (82) 2122-4349 ou pelo e-mail: licitações@jfal.jus.br; 15.7 - Para qualquer informação, referente aos bens leiloados, os interessados poderão manter contato pelo telefone n.º (82) 2122-4193, (82) 2122-4376 ou pelo e-mail: segurancatransporte@jfal.jus.br.

Comunicação JFAL