TRF5 será um dos primeiros a adotar sistema unificado de execução penal

A Justiça Federal na 5ª Região será uma das primeiras a utilizar a ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), para organizar e integrar dados sobre o cumprimento de penas em todo o país. A partir desta segunda, integrantes dos tribunais de Minas Gerais, Piauí e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 serão capacitados para utilizar o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).

O juiz federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, e os servidores Ricardo Schmitz (TRF5), Rodrigo Santos (JFPE), Sandra Régia Soares (JFCE) e Patrícia Câmara (JFRN) foram designados pela Presidência do TRF5 para participarem do curso sobre o referido sistema, que ocorrerá no TJPR, em Curitiba, desta segunda (9/05) a sexta-feira (13/05).

INTEROPOPERABILIDADE

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a resolução que instituiu o SEEU estabeleceu que esse será o sistema padrão de execução penal em todo o país. Os tribunais estaduais e federais terão três meses para iniciarem a adesão ao sistema. Ainda segundo o CNJ, os tribunais, de forma alternativa, podem adaptar seus respectivos sistemas eletrônicos de execução penal para troca de informações com o SEEU segundo o Modelo Nacional de Interoperabilidade.

Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br