PJe agiliza comunicação com plataformas eletrônicas em execuções fiscais na Procuradoria Federal/AL

A tramitação de ações de execuções fiscais por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é sinônimo de agilidade e economia na Procuradoria Federal em Alagoas. Para a procuradora federal do Núcleo de Cobrança/NAP - PF/AL, Auzeneide Maria da Silva Wallraf, o PJe é importante para as execuções fiscais porque agiliza a comunicação com as plataformas eletrônicas de cadastro de bens e informação dos devedores, a exemplo do BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, vindo de encontro aos objetivos das execuções fiscais.

“De modo geral e com muita significância, o Processo Judicial Eletrônico dá efetividade aos princípios da celeridade e economia processual”, opina a procuradora federal Auzeneide Wallraf .

Desde 1° de junho de 2015, é obrigatória a utilização do Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme portaria da Direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe execução fiscal, no âmbito das Subseções Judiciárias de União dos Palmares, Arapiraca e Santana do Ipanema. A portaria estabeleceu ainda naquela data, a utilização facultativa do PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe execução fiscal, no âmbito da jurisdição da sede da JFAL.

O objetivo da informatização do processo judicial é utilizar os recursos da tecnologia da informação e comunicação hoje disponíveis, bem como atender a necessidade de um constante aprimoramento da forma dos atos processuais, qualificando a atividade judiciária e, consequentemente, a prestação jurisdicional.

Há assim, o cumprimento da necessidade de prosseguir-se na paulatina ampliação da obrigatoriedade de ajuizamento de feitos por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, em cumprimento a determinação constante no Art. 2º, Parágrafo único da Resolução nº. 16/2012, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Comunicação JFAL