Justiça em Números: JF recebeu 4 milhões de novos processos em 2014
Após alguns anos de relativa estabilidade da demanda processual, a Justiça Federal, em 2014, vivenciou uma explosão de litigiosidade, com a chegada de um total de 4 milhões de novos casos. Com isso, o estoque da Justiça Federal chegou a 8,5 milhões de processos, 4,3% a mais que em 2013. Essa é a análise apresentada no relatório Justiça em Números 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado no dia 15 de setembro, durante a 2ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu em Brasília.
O levantamento registrou um aumento de 700 mil casos (20,8%) em relação a 2013. O maior índice está na área de conhecimento do 1º grau, com crescimento de 30,2% em um ano. A Justiça Federal também se destacou pelo maior índice de virtualização de processos entre os cinco ramos de Justiça, devido ao ingresso de quase 3 milhões (73,2%) de novos casos ajuizados eletronicamente. O resultado observou que, desde 2009, mais da metade dos processos chegaram por meio digital para os cinco tribunais regionais federais (TRFs).
Segundo o conselheiro do CNJ responsável pela apresentação dos dados da Justiça Federal, juiz federal Fernando César Baptista de Mattos, 41% do acervo total é formado por processos que tratam de execução fiscal. “As principais demandas da Justiça Federal estão na execução e nos juizados especiais federais”, pontuou o magistrado. Os JEFs receberam o maior número de casos novos em comparação com o total de litígios que chegaram às varas e aos juizados.
A principal novidade desta edição do relatório Justiça em Números é a identificação dos assuntos mais recorrentes por ramo da Justiça. Conforme o estudo que separou processos por classe e assunto, as três principais causas de litigiosidade da Justiça Federal são temas do Direito Previdenciário: administração pública do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (14,2%), processos sobre auxílio-doença (10,4%) e demandas sobre aposentadoria por invalidez (6,5%).
Recursos financeiros
O juiz Fernando Mattos também ressaltou que a Justiça Federal continua sendo a que mais arrecada dentre os demais segmentos de Justiça. “Apresenta sempre uma receita maior que as despesas”, lembrou o conselheiro. Durante o ano de 2014, as receitas somaram R$ 9,8 bilhões e superaram em 13% o total de despesas equivalente a R$ 8,7 bilhões. Comparando com 2009, as despesas cresceram apenas 5,6%, com redução dos valores frente ao PIB e aos gastos da União.
Estrutura e força de trabalho
De acordo com o relatório, a Justiça Federal possui unidades instaladas em 276 subseções judiciárias (5% dos municípios brasileiros e 11% das comarcas estaduais), composta por 976 unidades judiciárias de primeiro grau, subdivididas em 763 varas e 213 juizados especiais federais. Com relação à força de trabalho, esse segmento é composto por 1.751 magistrados, 28.786 servidores e 18.279 trabalhadores auxiliares.
Foi registrado um crescimento da força de trabalho na ordem de 16,3%, nos últimos seis anos. Contudo, o percentual de 90% de gastos com recursos humanos diminuiu três pontos percentuais no mesmo período. “Temos tradição maior com planejamento e, por isso, observamos uma distribuição mais equânime de força de trabalho no primeiro e no segundo grau”, disse o conselheiro. Com relação a outros tipos de despesas, verificou-se um aumento de 54%, entre 2009 e 2014, especialmente em aquisições (83,2%) e contratos (45,6%), ambos referentes à tecnologia da informação.
Produtividade
No ano de 2014, a taxa de congestionamento da Justiça Federal foi de 70,5%, e o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) de 91,3%. Ou seja, foram baixados 353 mil processos a menos que o total de novas ações ajuizadas. Em média, a produtividade do magistrado federal foi de 2.113 processos baixados ao ano. Já com relação ao Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-jus), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) foi o que apresentou o melhor desempenho na comparação com os demais regionais, com 93,4% de produtividade. As Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte e do Maranhão se destacaram por terem alcançado 100%.
Ao final da apresentação dos números da Justiça Federal, o juiz Fernando Mattos demonstrou preocupação com o aumento da demanda processual e a falta de recursos para investimento na ampliação do quadro de servidores e magistrados. “Estamos chegando perto do limite de produtividade de magistrados. Hoje, não temos limite orçamentário e nem financeiro para realizar uma expansão dessa estrutura. Vamos ter que fazer mais com menos. Esse é um dos grandes problemas que teremos que enfrentar nos próximos anos”, declarou.
Fonte: CJF