Execução penal pelo PJe agiliza acompanhamento do cumprimento da pena
Fonte: JFAL
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) deu mais um importante passo rumo à transformação do processo físico em virtual, conforme determina a legislação. O diretor do foro, juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas assinou a Portaria 658/2015, que estabelece “a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico - PJE para o processamento e tramitação das demandas judiciais da classe Execução Penal, a partir de 1º de agosto de 2015, bem como de todos os seus incidentes processuais e de ações conexas, no âmbito desta Seção Judiciária e suas Subseções”.
Para isso foram consideradas as disposições da Lei 11.419, de 19/12/2006, que versam sobre a informatização do processo judicial; os recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação disponíveis, bem como a necessidade de constante aprimoramento da forma dos atos processuais, qualificando a atividade judiciária e, consequentemente, a prestação jurisdicional.
Opinião
Para o juiz da 12ª Vara da JFAL, Aloysio Cavalcanti Lima, a digitalização dos autos da Execução Penal, na forma da Portaria 658/2015 da Direção do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, promoverá a desburocratização do acompanhamento do cumprimento da pena, mediante a facilitação da juntada de documentos e intimações das partes interessadas.
O magistrado ressaltou ainda que, em breve, visitará as entidades conveniadas com o juízo para a execução de sanções alternativas, com o intuito de aferir a viabilidade de inserção das mesmas no âmbito do PJE para que forneçam as informações a respeito do cumprimento da pena de maneira mais célere.
O diretor da 1ª Vara da JFAL, Gustavo Melo falou sobre os benefícios do PJe. “Ficamos felizes por realizar um ato pioneiro e histórico na Seção Judiciária de Alagoas, viabilizando o ajuizamento, via PJe, da primeira execução penal eletrônica. A facilidade e celeridade com que concluímos o procedimento de cadastramento da ação mostrou o quanto que o sistema PJe tem se aprimorado e demonstrado sua eficiência”.
Comunicação JFAL