CNJ nacionaliza sistema de pagamento eletrônico de precatórios e RPVs do TRF5

O sistema de pagamento eletrônico de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 será nacionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema integrará as funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sendo instituído em todos os tribunais do País até o final do ano. Além de atender a Resolução nº 115/2015 do CNJ, a iniciativa proporcionará mais agilidade e segurança ao pagamento de dívidas públicas reconhecidas por decisão judicial.

De acordo com o diretor da Subsecretaria de Precatórios do TRF5, Jaelson Ferreira, o precatório online funciona apenas para a fase de expedição, quando o juiz determina o pagamento de valores após reconhecer a dívida do ente público. Contudo, a ideia é que o sistema avance para a gestão dos pagamentos, cuja responsabilidade é da presidência de cada tribunal. “Com isso, facilita-se o controle dos juízes, dos demais atores do sistema de Justiça e da própria sociedade sobre as requisições de pagamentos expedidas pelo Judiciário, até porque trabalhamos com verbas públicas”, explicou.

Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br