Aprovada resolução que disciplina escolha de juízes para vaga de desembargador
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 aprovou, ontem (29/07), resolução que disciplina o processo de escolha, pelo critério de merecimento, de juiz federal para o preenchimento de vaga de desembargador federal nesta Corte. De acordo com a resolução, ocorrendo a vaga de desembargador federal a ser preenchida por promoção de juiz federal pelo critério de merecimento, o presidente do Tribunal fará publicar, no prazo de 15 dias, edital declarando a vaga e intimando os interessados a se inscreverem no prazo de 20 dias.
Informações
As inscrições devem ser feitas exclusivamente através de comunicação eletrônica, enviada pelo candidato ao Núcleo de Assuntos da Magistratura do TRF5 (NAMAG), contendo, além da informação do propósito de concorrer à vaga oferecida, cópia do currículo do candidato e dos demais elementos que, na avaliação do concorrente e nos termos da Resolução nº. 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), influam na aferição do merecimento, bem como, pelo menos, quatro peças elaboradas pelo interessado e produzidas em autos sob sua jurisdição, no último biênio.
Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br