Processos de execução fiscal serão pelo PJe nas Subseções de Alagoas em 1° de junho

Imagem: PJe: obrigatório em execuções físcais para subseções judiciárias

Fonte: JFAL

A Direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) estabeleceu em portaria, a partir do dia 1° de junho de 2015, a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico - PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe execução fiscal, no âmbito das Subseções Judiciárias de União dos Palmares, Arapiraca e Santana do Ipanema.

A portaria estabelece ainda, a partir de partir do dia 1° de junho de 2015, a utilização facultativa do Processo Judicial Eletrônico - PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe execução fiscal, no âmbito da jurisdição da sede da Seção Judiciária de Alagoas.

Para a decisão, foram considerados as disposições da Lei 11.419, de 19/12/2006, que versam sobre a informatização do processo judicial; os recursos da tecnologia da informação e comunicação disponíveis, bem como a necessidade de constante aprimoramento da forma dos atos processuais, qualificando a atividade judiciária e, consequentemente, a prestação jurisdicional.

Considerou ainda, a necessidade de prosseguir-se na paulatina ampliação da obrigatoriedade de ajuizamento de feitos através do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, em cumprimento a determinação constante no Art. 2º, Parágrafo único da Resolução nº. 16/2012, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim como que a execução fiscal já tramita de forma plenamente virtual no PJe-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª. Região.

A portaria foi comunicada por via eletrônica, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas, à Procuradoria Regional a República, à Procuradoria da União, à Procuradoria Federal, à Procuradoria da Fazenda Nacional, à Defensoria Pública da União e à Gerência Jurídica da Caixa Econômica Federal em Alagoas.

Comunicação JFAL

Por: Ana Márcia Costa Barros
Institucional
Carta de Serviços
Concursos
Comunicação
Juizados Especiais
Turma Recursal
Transparência
Plantão Judiciário
mapa do site

Este site usa cookies para garantir que você obtenha uma melhor experiência.

Política de Privacidade