Servidor da 8ª Vara lança livro sobre Precedentes Judiciais no Processo Civil Brasileiro
Fonte: JFAL
O servidor da 8ª Vara Federal em Arapiraca da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior lançou o livro “Precedentes Judiciais no Processo Civil Brasileiro: Aproximação entre civil lawe e common law e aplicabilidade do stare decisis” (LumenJuris Direito 2015). O autor discorre sobre sobre o processo de aproximação entre os sistemas jurídicos romano-germânicos e anglo-saxônicos na experiência brasileira com vista a uma análise da viabilidade da adoção da regra precedente vinculante no Brasil, nos moldes em que utilizada nos países de tradição saxônica.
As duas seções iniciais são dedicadas ao exame dos sistemas de common law e civil lawe, abordando-se suas raízes históricas, caracteres fundamentais e traços distintivos. Em seguida vem um estudo de institutos do moderno processo civil brasileiro que, por fortalecerem a jurisprudência como fonte do Direito, implementaram uma aproximação com o regime jurídico da common law, a saber, julgamento liminar de improcdência do pedido, incidente de uniformização de jurisprudência, súmula impeditiva de recurso de apelação, julgamento monocrático de recursos pelo relator, repercussão geral em recursos extraordinário, entre outros.
Por fim, efetua-se discussão em torno da conveniência da vinculação a precedentes, analisando-se variáveis de ordem sociológica e jusfilosófica, tais como o atendimento aos anseios sociais por celeridade, previsibilidade e economicidade processuais, e o grau de satisfação de ideais como isonomia e a justiça material.
Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior é pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas); bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco; ex-assessor judicial da Justiça Federal de Pernambuco; ex-assessor do Ministério Público Federal; oficial de justiça do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; aprovada no exame da OAB - Direito Civil e autor de artigos jurídicos.
Comunicação JFAL