Ministros do STJ e de Tribunais de todo País debatem Direito Administrativo em Maceió

Imagem: Ministro Humberto Martins preside seminário sobre Direito Administrativo Moderno

Fonte: TJ/AL

Imagem: Seminário sobre Direito Administrativo Moderno

Fonte: TJ/AL

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários abriu hoje, em Maceió, o seminário: “Direito Administrativo Moderno: Interesse Público sob a ótica dos Direitos Fundamentais” com saudações aos colegas s do STJ participantes, presidentes de Tribunais Regionais Federais, de outros Tribunais e demais autoridades, falando da imensa alegria em realizar um evento que encerra em Alagoas, sua terra natal, seus trabalhos à frente do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal.

“Os imperativos dos Estados Democráticos de Direito modernos exigem que o poder público tenha como objetivo maior preservar os direitos fundamentais, sendo que, em relação ao Direito Administrativo, as suas influências tornam-no mais um conjunto de normais protetivas do cidadão, do que um repositório legal de poderes do Estado”, falou o ministro. Para Humberto Martins, " se trata de se desconstruir a supremacia do interesse público, e sim fazer respeitar e integrar essa supremacia na defesa dos luminosos objetivos fundamentais, interesses públicos e interesses privados deve ser persegui do sem que dogmas sejam impostos, mas apenas, e tão somente, havendo regras que comportem exceções".

O ministro lembrou que Alagoas é terra de grandes juristas, representada por Pontes de Miranda, na literatura por Graciliano Ramos e na política pelo “Menestrel das Alagoas”, ao referir-se ao velho Teotônio Vilela, que para ele, “tanto honrou nosso País”. “Berço da arte e da música, com diz Djavan: Alagoas meu bem querer, minha razão de viver, devo tudo Alagoas”, declarou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Waschington Luiz, saudou Humberto Martins como “ministro eletrizante da magistratura nacional” e falou da satisfação em recepcionar tantos juristas famosos.

O governador de Alagoas, Renan Filho parabenizou pela iniciativa em reunir a comunidade jurídica do País num evento de relevância, em nome da ilustre palestrante, Fernanda Marinela e disse que o Direito Administrativo é a bússola dos governantes na defesa do interesse público. “Vivemos dias de muito individualismo e o Direito Público coletivo precisa suplantar o individual”, destacou o governador.

Homenagens

Humberto Martins e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho foram homenageados com a Comenda Raymundo Faoro, pelo presidente da OAB/AL, Thiago Bonfim. Raymundo Faoro foi presidente do Conselho Federal da OAB durante o regime militar e teve importante papel na redemocratização do País, com o chamado processo de abertura, daí a importância da comenda.

Na primeira palestra pela manhã, foi feita uma explanação sobre: “Os Limites da Intervenção nos Atos da Administração”, com mesa presidida pelo presidente em exercício do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, que fez uma sudação ao palestrante, ministro do STJ, Mauro Campbell. “Alagoas se sente honrada pelo brilhantismo que o ministro Campbell traz para esse evento”, disse Rubens Canuto.

Na segunda mesa: “O Devido Processo Legal, a presidência foi do juiz federal, André Luís Maia Tobias Granja com palestra apresentada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e professor aposentado da Universidade de Brasília, Roberto Rosas.

No período da tarde, o ministro do STJ, Raul Araújo falou sobre: “Responsabilidade do Estado por Omissão”, com mesa presidida pelo juiz federal da JFAL, André Monteiro. Foi debatido ainda o tema: “Extensão e Consolidação dos Direitos Subjetivos no Domínio do Direito Administrativo Contemporâneo”, pela professora do LFG, mestra pela e advogada, Fernanda Marinela. A última palestra foi do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho sobre A Efetivação dos Deveres Constitucionais e as Omissões do Estado, com mesa presidida pelo ministro do STJ, César Asfor Rocha.

O evento jurídico Direito Administrativo Moderno está sendo considerado como um dos mais destacados no calendário da comunidade jurídica brasileira, pelo elevadíssimo nível de seus palestrantes.

O conclave é uma parceria do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, com a AJUFE, OAB - Conselho Federal e Seccional Alagoas, Escola de Magistratura Federal da 5ª Região e o apoio integral do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Participaram do seminário, além dos ministros, desembargadores do todo País, o presidente da Associação dos Juízes Federais, Antônio César Bochenek, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Marcelo Navarro, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Luiz Dantas, senadores e deputados federais e estaduais. Na primeira palestra pela manhã, foi feita uma explanação sobre: “Os Limites da Intervenção nos Atos da Administração”, com mesa presidida pelo presidente em exercício do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, que fez uma sudação ao palestrante, ministro do STJ, Mauro Campbell. “Alagoas se sente honrada pelo brilhantismo que o ministro Campbell traz para esse evento”, disse Rubens Canuto.

Na segunda mesa: “O Devido Processo Legal, a presidência foi do juiz federal, André Luís Maia Tobias Granja com palestra apresentada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e professor aposentado da Universidade de Brasília, Roberto Rosas. No período da tarde, o ministro do STJ, Raul Araújo falou sobre: “Responsabilidade do Estado por Omissão”, com mesa presidida pelo juiz federal da JFAL, André Monteiro. Foi debatido ainda o tema: “Extensão e Consolidação dos Direitos Subjetivos no Domínio do Direito Administrativo Contemporâneo”, pela professora do LFG, mestra pela e advogada, Fernanda Marinela. A última palestra foi do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho sobre A Efetivação dos Deveres Constitucionais e as Omissões do Estado, com mesa presidida pelo ministro do STJ, César Asfor Rocha.

O evento jurídico Direito Administrativo Moderno está sendo considerado como um dos mais destacados no calendário da comunidade jurídica brasileira, pelo elevadíssimo nível de seus palestrantes. O conclave é uma parceria do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, com a AJUFE, OAB - Conselho Federal e Seccional Alagoas, Escola de Magistratura Federal da 5ª Região e o apoio integral do Tribunal de Justiça de Alagoas. Participaram do seminário, além dos ministros, desembargadores do todo País, o presidente da Associação dos Juízes Federais, Antônio César Bochenek, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Marcelo Navarro, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Luiz Dantas, senadores e deputados federais e estaduais.

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Por: Ana Márcia Costa Barros
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