Justiça Federal divulga o resultado das metas de 2014
Com o objetivo de avaliar o desempenho da Justiça Federal em 2014 e sugerir temas para apreciação do Comitê Gestor da Estratégia (COGEST), magistrados, diretores gerais e dirigentes das áreas de gestão se reuniram no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, na última quinta-feira (5).Com o objetivo de avaliar o desempenho da Justiça Federal em 2014 e sugerir temas para apreciação do Comitê Gestor da Estratégia (COGEST), magistrados, diretores gerais e dirigentes das áreas de gestão se reuniram no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, na última quinta-feira (5).
O encontro foi aberto pelo secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, que na ocasião afirmou que a participação de servidores e juízes dos tribunais regionais federais colabora para uma justiça mais eficiente. “Esse é mais um trabalho relevante tanto para o CJF quanto para toda a Justiça Federal. Para nós, essa parceria é muito importante, pois somente assim poderemos implantar todos os projetos”, disse.
Na reunião, foram apresentados os resultados dos cinco TRFs no cumprimento das metas de 2014 do Poder Judiciário, bem como os avanços das metas específicas da Justiça Federal. O conjunto das metas nacionais prevê ações para agilizar o julgamento dos processos, aumentar a eficiência da Justiça e modernizar o Judiciário brasileiro.
Meta 1
Na meta 1, de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, a Justiça Federal registrou o cumprimento de 81,68%, desempenho que ficou pouco abaixo do alcançado no ano passado (95,45%).
Para o Secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF, Ivan Bonifacio, os números da meta 1 indicam que ainda há um descompasso entre a demanda de serviços judiciais e a entrega da prestação jurisdicional. “Apesar do aumento da produção de julgados, que em 2014 foi 12% maior que em 2013, o ingresso de novos processos na Justiça Federal é ainda muito maior, sendo que em 2014 foi 31% superior ao de 2013.”
No que tange ao cumprimento da meta 1 por instâncias judiciais, em 2014, o TRF1 atingiu 68,39% de cumprimento nas varas não criminais e 60,09% nas criminais. No segundo grau o desempenho foi melhor, com 80,90% na área cível e 72,32% na área criminal. Nos Juizados Especiais não criminais a primeira região alcançou 71,99% e nos criminais 66,36%.
Na área criminal, o TRF2 superou a meta no primeiro grau (138%) e nos Juizados Especiais (145%) e apresentou ótimos índices nas Turmas Recursais (89,47%) e bom desempenho no segundo grau (78,74%). Na área cível, superou a meta nas Turmas Recursais (115,32%) e alcançou ótimo desempenho no primeiro grau (90,83%), no segundo grau (91,69%) e nos Juizados Especiais (94,41%).
O TRF3, por sua vez, foi o regional que apresentou o melhor desempenho em 2014 na área criminal, superando a meta em todos os graus de jurisdição, com 186,47% no primeiro grau, 113,89% no segundo grau, 136,59% nos Juizados Especiais e 172% nas Turmas Recursais. Na área cível, igualmente, superou a meta no primeiro grau (105,62%) e no segundo grau (133,14%). Nos juizados Especiais Cíveis (64,74%) e nas Turmas Recursais Cíveis (77,24%), a meta de julgar mais processo que o número de distribuídos não foi alcançada.
Na área criminal, a quarta região superou a meta 1 no segundo grau (104,07%). Ainda nessa área, o desempenho no primeiro grau (83,32%) e nos Juizados Especiais (81,14%) foi bom. No cível, a quarta região ficou próxima de alcançar a meta no segundo grau (91,49%) e nas Turmas Recursais (93,79%).
Na área criminal, a quinta região superou a meta no primeiro grau (137,20%) e apresentou bom desempenho no segundo grau (81,08%). No cível, também superou a meta no segundo grau (104,11%) e nas Turmas Recursais (115,30%) e apresentou ótimo desempenho no primeiro grau (91,75%) e nos Juizados Especiais (95,57%).
Representantes dos regionais que participaram da reunião destacaram que há hoje um grande número de processos que estão prontos para julgamento e que não podem ser solucionados, pois estão sobrestados aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Repercussão Geral ou por se enquadrar como tema de recurso repetitivo. Segundo informaram os dirigentes do TRF4, cerca da metade do acervo de processos pendentes de julgamento de toda a região refere-se a processos sobrestados que aguardam decisão das cortes superiores.
O Secretário-Geral do CJF solicitou aos regionais que enviem até o dia 19 de março informações detalhadas sobre o acervo de processos sobrestados para que se possa discutir e apresentar uma proposta de solução ao Comitê Gestor da Estratégia - COGEST.
Meta 2
Sobre a meta 2, que solicita prioridade no julgamento de processos mais antigos em tramitação na Justiça Federal, é possível afirmar que em 2014 todos os regionais conseguiram julgar, ao menos, 80% dos processos com mais de seis anos de tramitação em cada instância. Conforme esclareceu o Secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF, no final de 2014 ainda havia cerca de 200 mil processos antigos pendentes de primeiro julgamento, o que significa menos de um mês de trabalho.
Em relação ao julgamento dos processos com seis anos ou mais de tramitação, o TRF5 foi quem teve o melhor resultado. Nessa região, 100% dos processos que haviam sido distribuídos e não julgados até 31 de dezembro de 2008, tiveram primeiro julgamento; a quarta e a segunda região também apresentaram ótimo desempenho, deixando de dar primeira decisão em apenas 3% dos processos mais antigos. A terceira região alcançou 89,87% da meta e a primeira 80,75%.
Nos juizados e nas Turmas recursais, a meta era garantir que pelo menos 80% dos processos com mais de quatro anos tivessem, ao menos, uma decisão tendente a por fim ao processo. A apuração dos dados demonstrou que todas as regiões cumpriram essa diretriz.
Meta 4
Quanto à meta 4, que previa a identificação e julgamento até 31 de dezembro das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública e à improbidade administrativa, o TRF2 foi quem se destacou, cumprindo 145,72% da meta, com julgamento de 1,69 mil processos, acompanhado de perto pela quinta região, que julgou mais de 1,3 mil feitos e cumpriu 116,87% da meta e pela quarta região que, com o julgamento de pouco mais dois mil processos, alcançou 115,82% de cumprimento. Em números absolutos, foi o TRF1 que mais julgou processos dessa natureza, tendo proferido mais de 3,4 mil decisões em 2014 em relação aos processos distribuídos até dezembro de 2012.
Metas específicas da Justiça Federal
Em relação à satisfação do usuário, meta específica da Justiça Federal, o grupo mostrou que as instalações físicas dos órgãos atingiram o contentamento de 70,3% dos usuários; já o atendimento pela internet ou por e-mail ficou com 63,9%, enquanto o atendimento no balcão com 60,3%.
Sobre as instalações das varas em 2014, todas as que estavam previstas foram implantadas. Dessa forma, os cinco TRFs atingiram 100% na taxa de implantação, são elas: 18 na 1ª Região; cinco na 2ª Região; oito na 3ª Região; cinco na 4ª Região; e 10 na 5ª Região.
Acesso à Justiça
Para garantir maior acesso à justiça, também estava planejada a nomeação de 577 juízes federais entre 2012 e 2014. Por dificuldades administrativas no processo seletivo, até o final de 2014 apenas 206 magistrados haviam entrado em exercício. Diante desse quadro, o grupo estuda medidas para agilizar os procedimentos administrativos e suprir o mais rápido possível os cargos vagos.
Quanto ao número de audiências de conciliação designadas em 2014, os TRFs 2 e 4 foram os que mais se destacaram. Eles atingiram, respectivamente, 104,3% e 89,6% da taxa de audiências de conciliação prevista para 2014.
O grupo também considerou apto para ser encaminhado à aprovação do COGEST o novo Glossário de Metas, produto do Planejamento Estratégico da Justiça Federal 2015/2020. Bonifacio apresentou o documento e ouviu as sugestões do grupo. “O material é produto de várias reuniões e muitas horas de discussão. Esse documento detalha todas as metas para que não haja dúvida de como devem ser cumpridas e servirá para uniformizar as principais ações”, explicou. Ainda segundo o secretário, o glossário já estava previsto e faz parte do cronograma de implementação. “Atualmente, já existe um glossário geral instituído pelo CNJ, para todo o Judiciário, mas o nosso é totalmente voltado para a Justiça Federal”, explicou.
Programação do I Encontro Nacional
Durante a reunião, também foi discutida a programação do I Encontro Nacional da Justiça Federal, ocasião em que será realizada a primeira avaliação do cumprimento da estratégia 2015-2020. O evento é voltado para magistrados, diretores gerais e dirigentes da área de Planejamento Estratégico, representantes das áreas de Gestão de Pessoas, bem como representantes do CNJ, Tribunal de Contas da União e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A previsão é que ele aconteça no CJF, nos dias 28 e 29 de abril. O Plano de Comunicação da Estratégia também foi apresentado ao grupo.
Fonte: CJF