Des. Francisco Wildo solicita criação de vara federal em Penedo/AL

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, enviou ofício ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Francisco Falcão, solicitando o exame da proposta de criação de mais uma vara federal, a ser instalada em Penedo/AL, município que exerce notória influência econômico-cultural em toda a região ribeirinha do São Francisco.

Segundo Francisco Wildo, “a necessidade de instalação da referida vara federal tornou-se ainda mais urgente em razão da recente entrada em vigor da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, que, em seu art. 114, IX, revogou a denominada competência delegada para as execuções fiscais federais, anteriormente prevista no art. 15, I, da Lei nº 5.010/66, e a partir de então, as novas execuções fiscais ajuizadas passarão a tramitar exclusivamente na Justiça Federal, circunstância que contribuirá para o aumento do acervo processual da Seção Judiciária de Alagoas e da Subseção Judiciária de Arapiraca/AL”.

A iniciativa de criação de uma vara federal na cidade de Penedo/AL partiu da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL) e obteve apoio do diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, que enviou ofício ao presidente TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, em Maio de 2014, destacando a importância da proposição em razão da localização estratégica do município.

Localizada na região sul do Estado, a vara passaria a atender também outros municípios em seu entorno. “A área de competência territorial da vara federal de Penedo pode vir a ser formada por mais outros 10 municípios: Porto Real do Colégio, Piaçabuçu, Coruripe, Feliz Deserto, Igreja Nova, Teotônio Vilela, Jequiá da Praia, Junqueiro, São Brás e Olho D’Água Grande, o que resultaria na diminuição da distância geográfica para cerca de 300 mil jurisdicionados”, defende o diretor do Foro, André Granja.

Dessa forma, segundo o magistrado, a decisão resultaria no desafogamento dos trabalhos da Subseção Judiciária de Arapiraca, que veria sair de sua jurisdição três municípios, bem como da Seção Judiciária sediada em Maceió, que transferiria a competência para julgamento de causas de outros oito municípios.

Foram aprovados 08 (oito) anteprojetos de novas varas federais pelo Conselho da Justiça Federal no ano de 2013, assim, o diretor do foro solicitou à presidência do TRF5 o encaminhamento do pleito da seccional alagoana da OAB, e que foi solicitada ao CJF.

Comunicação JFAL