Sistema de precatório digital do TRF5 será adotado pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai importar o novo módulo de precatório digital do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido e usado pelo TRF5. A ideia do CNJ é de unificar e organizar o sistema de precatórios nos tribunais do país. A nova funcionalidade permite a autuação eletrônica dos precatórios, tornando as operações mais ágeis e seguras. Além de incorporado ao PJe, o CNJ pretende que o sistema também seja compatível com outros sistemas digitais de tramitação processual.

A estimativa é de que o cronograma de instalação do módulo do TRF5 fique pronto até o fim de novembro. O conselheiro do CNJ Rubens Curado, presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe, reforça que o novo sistema é um grande passo no sentido de controle do trâmite dos precatórios. “São várias as funcionalidades do TRF5 que serão importadas para a versão nacional. Vamos priorizar a importação do módulo, já que é uma urgência nossa”, assegura Curado.

A proposta de importação do sistema do TRF5 foi feita pelo Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) ao Comitê Gestor Nacional do PJe, que aprovou a implantação do sistema. O Fonaprec é presidido pela conselheira Ana Maria Amarante Brito.

“O sistema de precatório digital dará agilidade aos pagamentos e transparência no que diz respeito à divulgação para a população da dívida pública”, afirma Ana Maria. “O cidadão passará a ter acesso a informações que, pelos processos físicos, são mais difíceis de obter. É o caso da posição do seu precatório e o volume de recursos que entra para quitação”, acrescentou.

Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br