Acordos em mutirão na Justiça Federal recuperam R$ 6,4 milhões do FGTS

Um mutirão de conciliação promovido pela Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e Caixa Econômica Federal, entre os dias 19 a 21 de agosto de 2014, realizou 255 audiências, das quais 48 resultaram em acordos em processos de empresas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com as conciliações assinadas, foram movimentados R$ 6.481.509,80 em recuperação do FGTS em Alagoas.

Os processos são de execução fiscal com tramitação na 5ª Vara Federal da JFAL. Foram oferecidas condições de negociação por meio da Resolução nº 615/2009, do Conselho Curador do FGTS, regulamentada pela Circular Caixa nº 508/2010. Na resolução consta à possibilidade de o devedor parcelar o débito em até 180 meses, com o prazo de 30 dias para pagamento da 1º parcela.

As empresas foram convidadas por meio de correspondência enviada pelos correios ou por advogados constituídos nos autos.

Comunicação JFAL