Comitê de Saúde avalia o Núcleo de Judicialização (Nijus)

O Comitê de Saúde em Alagoas reuniu-se no dia 20 de agosto, às 10:30 h, na Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Na ocasião, foi avaliado o funcionamento do Núcleo de Judicialização da Saúde, criado em 2013 para reduzir o crescente número de demandas judiciais em matéria de saúde.

Participaram da reunião os seguintes representantes: Desembargador José Carlos Malta, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas; juiz Maurílio Ferraz; juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, coordenador do Comitê de Saúde em Alagoas; Promotora Micheline Tenório; advogado da União Miguel Ângelo; defensora pública Manuela Carvalho Menezes; Secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Bôas; Secretária Municipal de Saúde, Silvana Medeiros Torres; procuradora municipal Bárbara Araújo Carneiro; Coordenadora do Nijus Maria das Graças Perciano Lopes; farmacêutica Dilcy Morgana Barros; assessora Ana Maria Sousa; assessor técnico da SMS Paulo César Patriota; assessor técnico da Sesau Jarbas Soares dos Santos.

Em um primeiro momento, os presentes fizeram suas avaliações do funcionamento do Nijus. O representante da Justiça federal, magistrado Antônio José, fez uma explanação da I Jornada da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, nos dias 14 e 15 de maio, em São Paulo. Relatou a importância do evento inédito, que teve como conclusão a aprovação de 45 enunciados, porém fazendo algumas observações críticas sobre a forma de votação dos enunciados, que não levou em consideração a necessidade de proporcionalidade entre os presentes.

Sem diminuir a riqueza de importante evento, a forma de votação gerou a aprovação de alguns enunciados distantes da realidade do Judiciário em matéria de concretização de direito à saúde.

Na sequência, o coordenador do comitê relatou a avaliação positiva do Nijus, em relação à justiça federal, em conclusão retirada de recente reunião dos diretores de secretaria das Varas Federais, ocorrida no dia 1º de agosto, recomendando que a Defensoria Pública possa instruir as ações, anexando as respostas positivas ou negativas do Nijus, a fim de estreitar esta etapa que vinha sendo realizada por alguns juízes federais.

Por fim, explicou sobre a necessidade de se manter a continuidade do Nijus, uma vez que houve alterações significativas em alguns cargos no órgão, bem como na gestão municipal.

O Secretário de Saúde Jorge Villas Bôas apresentou relatório, contendo dados e estatísticas acerca do Nijus e da sua evolução, com redução de gastos públicos e dinamizando o cumprimento de direitos perseguidos pela população, através de defensoria pública e ministério público.

As informações foram ratificadas pela exposição da Coordenadora do Nijus Maria das Graças, que acrescentou a necessidade de envolvimento do Município, de forma que os custos do funcionamento do Nijus fiquem equitativos entre Estado e Município.

A Secretária Municipal, Silvana Medeiros, apresentando-se ao Comitê de Saúde, explicou que manterá a contrapartida do Município em relação ao funcionamento do Nijus, apresentando alguns problemas encontrados, porém demonstrando o esforço para encontrar soluções.

A defensora pública Manuela Carvalho Menezes apresentou um relatório, com números que indicam a redução de ações ajuizadas, concluindo o aspecto positivo do Nijus. Porém, solicitou melhoras em alguns aspectos, especialmente ao Município de Maceió, como nas respostas do CORA e atrasos nas consultas. O advogado da União, Miguel Ângelo, apesar de elogiar o Nijus, destacou que, em matéria de oncologia, a quantidade de ações vem aumentando de forma significativa, ressaltando problemas como pedidos pela Defensoria pública da União, baseados em despachos simples dos Cacons, corroborados por receitas de farmacêutica. Alertou a necessidade de perícia, antes da decisão judicial, a fim de melhor subsidiá-la. Além disso, explicou que a União tem interesse em depositar o dinheiro dos medicamentos e demais valores referidos em decisão judicial, visto que o prazo para a compra é realmente extenso, porém criticou a forma adotada com o depósito de valores bloqueados em contas públicas, em registro no nome dos Cacons.

Em relação à questão abordada pelo Advogado da União, levantou-se a possibilidade da defensoria pública da união apresentar o pedido judicial, com base em um relatório farmacêutico semelhante ao adotado pela defensoria estadual. A farmacêutica Dilcy Morgana explicou o papel desse profissional na economia de custos, mesmo na apresentação do pedido judicial de medicamentos, uma vez que pode auxiliar os profissionais da área jurídica, informando, por exemplo, os remédios que tem viabilidade de compra.

Em relação a perícias judiciais, o magistrado Antônio José explicou que o Nijus já vem auxiliando os juízes em suas decisões e que a necessidade de perícia judicial deve ser avaliada em cada caso concreto, já que a urgência e o risco de vida são características habituais dos pedidos judiciais em matéria de saúde, especialmente nos casos de oncologia, onde se batalha contra o curto tempo. Alertou ainda que seria bastante importante que o Ministério da Saúde participasse do Nijus e que os bloqueios em contas públicas para cumprimento das decisões foi uma grande avanço, tendo forte apelo jurisprudencial dos Tribunais, especialmente do STJ. Por fim, explicou que o dinheiro bloqueado por decisões judiciais é depositado nas contas do Cacon, em virtude de decisão de muitos juízes, porém há, na grande maioria dos casos, a necessidade do Cacon prestar contas, em virtude do dinheiro recebido, a fim de eliminar riscos de utilização indevida desse valor.

Por fim, o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Carlos, ressaltou a idéia inicial de criação do Nijus, visando também o auxílio dos juízes em suas decisões. Apresentou ainda grave problema no excesso de internamentos do Hospital Portugal Ramalho, em virtude de decisões judiciais, cobrando explicações dos gestores.

Diretores de Secretaria das Varas da Justiça Federal avaliam o Nijus

Em reunião realizada no dia 1º de agosto, na sala de reuniões do 2º andar, na Justiça Federal, diretores de secretaria avaliaram o funcionamento do Nijus. Em sua maioria, elogiaram o órgão, especialmente as respostas, consideradas rápidas e dinâmicas.

Recomendaram que a Defensoria Pública apresente, já no ajuizamento da ação, o documento com a resposta positiva ou negativa do Nijus, acerca do pedido em comento, isto após apresentação de boa prática realizada na 6ª vara.

Além dos diretores de secretaria, participou o magistrado coordenador do comitê de saúde em Alagoas, Antônio José, que se comprometeu a apresentar as conclusões na próxima reunião do comitê de saúde, no dia 20 de agosto.

Sobre o Fórum de Saúde/CNJ: Em 6 de abril de 2010, o CNJ publicou a Resolução n. 107, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde - Fórum da Saúde.

O Fórum da Saúde é coordenado por um Comitê Executivo Nacional (Portaria n. 40 de 25 de março de 2014) e constituído por Comitês Estaduais. O coordenador em Alagoas é o juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo.

Comunicação JFAL