Processo Judicial Eletrônico deve ser implantado até dezembro no TJ/AL

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Fonte: internet

O desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, presidente da Comissão de Virtualização do Poder Judiciário alagoano, reuniu-se, nesta quinta-feira (10/7), com juízes e servidores de Juizados Especiais para apresentar o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que deverá ser concluída até dezembro deste ano.

A reunião também serviu para conhecer as possíveis dúvidas dos magistrados quanto à mudança de um sistema para outro. “Se o Conselho Nacional de Justiça der sequência ao PJe será fantástico, porque pretende unificar o sistema em todo o país com baixo custo. Continuaremos nos reunindo para deixar os juízes e servidores informados”, explicou o desembargador.

Após a implantação, todos os processos que derem entrada nos Juizados Especiais tramitarão pelo Sistema do CNJ. É o que determina a Portaria 1147/2014, publicada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques, no Diário da Justiça Eletrônico de 4 de junho de 2014.

O comitê gestor do PJe no Judiciário de Alagoas é presidido pelo desembargador Fernando Tourinho e tem como integrantes a magistrada Silvania Lessa Omena e os servidores José Baptista e Luciana Luna.

O CNJ pretende convergir os esforços da Justiça brasileira para a adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Uma solução unificada para os tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade (possibilidade de comunicação entre as diversas unidades judiciárias).

Dessa forma, independente de serem da Justiça Federal, Justiça dos Estados, Justiça Militar ou do Trabalho, os processos tramitarão e serão acompanhados pelo PJe. Um dos objetivos é racionalizar gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

O sistema assegura que o conhecimento sobre o sistema fique no próprio Judiciário e diminui a dependência em relação aos técnicos de informática. Outra vantagem é a redução da necessidade de prestação de informações pelos tribunais e juízes.

O (PJe) é desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A utilização exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.

Fonte: TJAL

Por: Ana Márcia Costa Barros
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