Prazos processuais que vencem no feriado de Corpus Christi são prorrogados para 20.06.2014

Em função do feriado religioso de Corpus Christi (feriado móvel), estabelecido pela Lei Municipal nº 1.391, de 16 de maio de 1967, e considerando a Lei nº 9.335/96, que dispõe sobre os feriados, não haverá expediente na Justiça Federal em Alagoas (JFAL), no dia 19.06.2014.

Para salvaguardar o direito das partes, a Direção do Foro da JFAL publicou portaria prorrogando os prazos com vencimento no dia 19.06.2014 para o dia 20.06.2014.

Determinou ainda que sejam cientificados o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Defensoria Pública da União, a Procuradoria Federal em Alagoas e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Alagoas, dos termos da portaria, por via eletrônica.

A portaria foi submetida à homologação da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por via eletrônica.