Juiz federal debate cobertura eleitoral em Congresso Nacional de Jornalistas

Imagem: Desembargador eleitoral, Frederico Dantas, no 36º Congresso Nacional de Jornalistas

Fonte: JFAL

Imagem: Congresso segue até domingo no centro de convenções

Fonte: JFAL

O juiz federal e desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Frederico Wildson da Silva Dantas, foi palestrante na tarde de quinta-feira (03/04) do 36º Congresso Nacional de Jornalistas que acontece no centro de convenções de Maceió, até domingo, dia 6. O magistrado debateu com jornalistas de todo país sobre o tema: “Os limites da lei na cobertura eleitoral. Participaram do painel, o jornalista Antonio Paulo, correspondente do jornal A Crítica e a advogada e jornalista, Graça Carvalho.

Frederico Dantas lembrou que o período eleitoral começa em 5 de julhos, quando se encerra o prazo para as coligações apresentarem registros formalizados de candidaturas. “Qualquer anúncio, explícito ou não, antes desse prazo se caracteriza como propaganda antecipada ou extemporânea e quem divulga esses atos na mídia também é responsável e passível de responsabilização”, ressaltou o desembargador.

Antes, porém, as entrevistas concedidas, encontros e debates divulgados não podem ter qualquer conotação eleitoral. Neste contexto, Frederico Dantas chamou a atenção para o fato de algumas condições em que a divulgação de atos ou ações pode abrir um leque para situações que evidenciem a questão promocional. “Seria o fato de exaltar as qualidades colocando-o com o melhor perfil, fazendo mesmo que indiretamente, uma alusão ao pleito e ao candidato, numa propaganda subliminar”, observou.

No período eleitoral Frederico Dantas chamou a atenção do jornalismo impresso para que os veículos concedam o mesmo espaço a todos os candidatos. No caso de matérias pagas, deve também ser assegurado o mesmo espaço além da informação de que se trata de matéria paga.

Sobre a pesquisa eleitoral, ressaltou ser um poderoso instrumento de formação de opinião, que necessita de um controle social. “Os jornalistas precisam estar atentos para verificar se a pesquisa está registrada, o que acontece com a enquete, que é informa e não pesquisa eleitoral”, disse.

Frederico Dantas falou também sobre a necessidade de conciliar a liberdade de informação e coibir abusos, para que o cidadão tenha liberdade sobre suas escolhas. “Numa democracia, os meios de comunicação não podem ser dominados pelo poder público, nem pelo poder privado, pela chamada ditadura da mídia, sem tolher, sem oprimir. A pessoa precisa estar bem informada, pois só assim ela vota melhor”

Comunicação JFAL

Por: Ana Márcia Costa Barros
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