Abertas inscrições para conciliador dos Juizados Especiais Federais da JFAL

Estão abertas de 8 a 26 de agosto, as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de quatro de vagas, mais cadastro de reserva, para conciliadores dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Alagoas, sediados na capital. As inscrições deverão ser feitas na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, diretamente com o diretor de secretaria Lucimério Barros Campos, no horário de 12 às 18 horas.

São admitidos a participar da seleção bacharéis em Direito e estudantes devidamente matriculados no curso de Direito de quaisquer faculdades sediadas no município de Maceió/AL, devendo estes últimos, quando da inscrição na seleção, comprovar que se encontram regularmente matriculados no mínimo no 4º período do curso.

O processo seletivo dar-se-á mediante entrevista pessoal dos candidatos e análise dos seguintes documentos, que deverão ser apresentados por cópias autenticadas no ato da inscrição: no caso de bacharéis em Direito: diploma ou certificado de conclusão de curso; currículo; foto 3x4. Para estudantes de Direito: comprovante de matrícula; declaração do próprio candidato (com ciência das sanções pelo delito de falsidade) de estar cursando no mínimo o quarto período; histórico escolar; foto 3x4. Os documentos apresentados pelos inscritos que não preencherem as vagas serão devidamente arquivados, para fins de eventuais convocações posteriores, a critério do juiz, a serem feitas mediante contato telefônico, ofício ou por meio de endereço eletrônico do candidato.

Por ocasião da entrevista, será solicitado ao candidato que elabore pequena dissertação sobre determinado tema, com a finalidade de aferir o domínio da língua culta. É de competência exclusiva do juiz federal presidente do Juizado Especial a escolha e nomeação dos candidatos considerados habilitados. As inscrições serão válidas por seis meses, prorrogáveis por igual período. O resultado será divulgado por meio do site www.jfal.jus.br.

A função de conciliador, na condição de auxiliar do juízo, não é remunerada e o vínculo terá duração de dois anos, admitida a recondução. A atividade de conciliador será exercida gratuitamente, sem qualquer vínculo funcional, empregatício, contratual ou afim, vedada qualquer espécie de remuneração, contudo assegurados os direitos, prerrogativas e deveres previstos em lei.

A função de conciliador é considerada como atividade jurídica, para fins de provimento de cargos na Magistratura e no Ministério Público, nos termos da Resolução n. 75, de Maio de 2009, do CNJ. Os candidatos selecionados deverão iniciar suas funções após firmarem termo de adesão e compromisso.

O processo seletivo para conciliadores encontra-se fundamentado na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; e na Resolução n. 32, de 13 de novembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

CALENDÁRIO

Período de inscrição: 08/08 a 26/08/2011, de 12h às 18h

Entrevista pessoal: 31/08/2011, a partir de 14horas

Local: Justiça Federal - Av. Menino Marcelo, s/n, Serraria, Maceió/AL, na sede da 9ª Vara.

Resultado: 02/09/2011 - no site www.jfal.jus.br ou por telefone

Outras informações: telefone 2122-4318/4330, de 9h às 18h.

Leia na ínjtegra edital assinado pelo juiz federal coordenador dos Juizados Especiais Federais, André Carvalho Monteiro