Histórico da Justiça Federal em Alagoas

Com o advento da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que fez ressurgir a Justiça Federal de Primeira Instância, foi implantada a Seção Judiciária de Alagoas, em 2 de maio de 1967, quando assumiram seus cargos os dois primeiros magistrados federais.

Os dois primeiros juízes federais nomeados foram:

  • Dr. Carlos Gomes de Barros (falecido)
  • Dr. Pedro da Rocha Acioli (ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça), titular e substituto respectivamente.

Para a implantação da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), o Governo do Estado cedeu temporariamente o salão nobre do Teatro Deodoro, situado à Praça Marechal Deodoro da Fonseca, s/nº, onde, efetivamente, no dia 2 de maio de 1967, foi instalada a Seção Judiciária de Alagoas. Naquele ano, foram nomeados os primeiros servidores do quadro da Justiça Federal, num total de 11, e a primeira Diretora de Secretaria, Leonita de Melo Rêgo. No primeiro ano de funcionamento da Justiça Federal em Alagoas, tramitavam 227 processos.

No velho casarão do Teatro Deodoro, a Seção Judiciária de Alagoas funcionou até 22 de janeiro de 1969. Aos 23 dias do mês, a sede foi transferida para um prédio pertencente à União Federal, situado à Rua Libertadora Alagoana, 56, Centro, o qual recebeu o nome de Fórum Desembargador Augusto Galvão, em homenagem ao desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, alagoano, já falecido à época. O evento foi presidido pelo ministro do Tribunal Federal de Recursos, Djalma Tavares Cunha Melo.

No mesmo prédio, em pavimento inferior ao térreo ocupado pela Justiça Federal, passou a funcionar a Procuradoria da República em Alagoas. A Seção Judiciária permaneceu sob a direção do juiz Carlos Gomes até seu falecimento ocorrido em 25 de outubro de 1973, quando o juiz Pedro da Rocha Acioli assumiu a titularidade, acumulando as funções de integrante do Tribunal Regional Eleitoral e de Diretor do Foro, até junho de 1980, quando o magistrado foi promovido ao cargo de ministro do Tribunal Federal de Recursos, sendo então substituído por João Batista de Oliveira Rocha.

Somente após a promoção do juiz Pedro da Rocha Acioli, a Seção de Alagoas voltou a contar com dois juízes, o diretor do foro e Murat Valadares, ambos egressos do Estado de Minas Gerais. Em maio de 1981, a Procuradoria da República deixou o prédio da Rua Libertadora Alagoana, ao adquirir sede própria situada na Praça Visconde de Sinimbu, 105, e a Justiça Federal passou a ocupar o local inteiramente.

Em julho de 1983, com a remoção do juiz federal João Batista de Oliveira Rocha para a 5ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, assumiu o cargo de Diretor do Foro, o juiz Murat Valadares até janeiro de 1984, quando foi removido para Brasília.

Com a remoção, passou a dirigir a Seção Judiciária de Alagoas, o juiz federal baiano, Francisco Wildo de Lacerda Dantas. Em 10 de junho de 1985, na gestão do juiz Francisco Wildo, é instalada a 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, assumida pelo sergipano Vladimir de Souza Carvalho, em solenidade presidida pelo ministro Pedro da Rocha Acioli. Em dezembro de 1987, o juiz Vladimir é removido para Sergipe, tendo dirigido a Seção no período.

Assume então a titularidade da 2ª Vara, o juiz federal alagoano Paulo Roberto de Oliveira Lima e retorna a Direção do Foro, o Dr. Francisco Wildo. Na gestão do Dr. Vladimir é iniciada a construção da sede própria da Justiça Federal em Alagoas, com pedra fundamental lançada em dezembro de 1987. Após dois anos de obras, foi inaugurado o novo prédio em 26 de maio de 1989, situada na Rua Tabajara, 79, Poço, com a presença do presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Gueiros Leite, e do vice-presidente, ministro Washington Bolívar. A solenidade foi presidida pelo então presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Ridalvo Costa.

O novo prédio da JFAL foi denominado Fórum Juiz Carlos Gomes de Barros, em homenagem ao primeiro juiz e fundador. Em setembro de 1989, foram instaladas mais duas Varas Federais, passando assim a contar com quatro juízes, além de Francisco Wildo e Paulo Roberto, com os magistrados goianos, Jamil Rosa de Jesus e Gilson Barbosa dos Santos.

Com a remoção dos dois juízes federais, a Seção Judiciária de Alagoas recebeu os magistrados federais Sebastião Vasques de Moraes, paulista de nascimento, na condição de titular da 4ª, e Paulo Machado Cordeiro, baiano, como juiz da 3ª Vara.

Em maio de 1999, foi implantada a 5ª Vara, privativa das execuções fiscais. Em dezembro de 2003, a 6ª Vara, com a criação do Juizado Especial Federal.

A 7ª Vara foi criada em abril de 2004 e a 8ª Vara em fevereiro de 2005, quando foi iniciado, portanto, o processo de interiorização da Justiça Federal em Alagoas.

A 9ª Vara Federal – Juizado Especial Federal –, só foi implantada seis anos depois da 8ª Vara, em abril de 2011, na sede da JFAL em Maceió.

No ano seguinte, em março de 2012, foram inauguradas a 10ª Vara Federal – Juizado Especial Federal – na Subseção de Arapiraca, e 11ª Vara Federal, de competência mista, na Subseção Judiciária de Santana do Ipanema.

Em março de 2013 foram instaladas a 13ª Vara Federal, de competência comum, além da 14ª Vara – Juizado Especial Federal –, ambas na sede da JFAL em Maceió.

Por último foi implantada 12ª Vara Federal, de competência comum, na Subseção Judiciária de Arapiraca, completando 14 varas. Desde a criação, o número de juízes federais quadruplicou, crescendo também o número de servidores na JFAL.